O chefe de Estado falava aos jornalistas, no antigo picadeiro real, junto ao Palácio de Belém, em Lisboa, a propósito do comentário da juíza relatora do acórdão do Tribunal Constitucional sobre a morte medicamente assistida, Maria Benedita Urbano, ao seu pedido de fiscalização preventiva.
Na sua declaração de voto, Maria Benedita Urbano considerou que o Presidente da República “não aduziu qualquer motivação específica” quanto a algumas das normas que submeteu para fiscalização preventiva da constitucionalidade e comentou: “Se existe por detrás do pedido expressa e explicitamente formulado pelo Presidente da República alguma mensagem subliminar, algum pedido oculto, certamente que não está nas competências deste Tribunal efetuar exercícios de adivinhação”.
Questionado sobre estas observações da juíza Maria Benedita Urbano, Marcelo Rebelo de Sousa começou por declarar que “o Presidente respeita as decisões do Tribunal Constitucional” e que “o que o tribunal diz está dito, é soberano e deve ser acatado e respeitado”.
“Além de ser Presidente da República, que deve ser nessas matérias muito isento, sou professor de direito constitucional, votei a Constituição, ensinei a Constituição desde há muito tempo. Portanto, tenho a exata noção, não apenas pela função que exerço, mas por aquilo que conheço há 40 e tal anos, de que é essa a posição adequada”, acrescentou.
Marcelo Rebelo de Sousa referiu que desde que assumiu a chefia do Estado suscitou a fiscalização preventiva “muito poucas vezes” e confirmou que tenciona fazê-lo novamente, ainda hoje, em relação ao decreto do parlamento que altera o regime jurídico das associações públicas profissionais.
“O tribunal dá razão, dá razão, não dá razão, não dá razão. Para mim é fundamental o seguinte: que fique claro em termos de certeza e de segurança qual é a posição do Tribunal Constitucional”, afirmou.
