Tribunal aponta para ilegalidades nas quarentenas decididas pelas autoridades de saúde
O Tribunal da Relação de Lisboa considera que as autoridades de saúde não tiveram legitimidade para determinar a quarentena obrigatória…
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Operação Lex: Juiz Vaz das Neves nega ter beneficiado com distribuição de processos
O juiz Vaz das Neves, antigo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa e arguido no processo Operação Lex, negou… -
Tribunal considera que tentativa de afastar juiz do caso EDP visou atrasar processo
O Tribunal da Relação de Lisboa considerou que não há motivo “muito menos sério e grave” que afete a imparcialidade… -
Tribunal da Relação rejeita afastamento do juiz Carlos Alexandre do caso EDP
O Tribunal da Relação de Lisboa recusou o pedido de afastamento do juiz de instrução Carlos Alexandre do caso EDP… -
Ministra da Justiça defende melhorias no sorteio de processos para serem mais transparentes
A ministra da Justiça disse hoje no parlamento que está a ser feita uma análise ao sistema de distribuição dos… -
A ascensão e queda do mediático juiz Rui Rangel
Rui Rangel, o juiz que foi comentador em programas de justiça e candidato à presidência do Benfica, é o nome… -
Orlando Nascimento, o juiz que acredita serem todos iguais perante a lei foi arrastado na crise da Relação de Lisboa
O ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa Orlando Nascimento afirmou no início da Operação Lex, que há dois abalou… -
Politólogos divergem nas consequências do caso do Tribunal da Relação de Lisboa
Os abusos de poder no Tribunal da Relação de Lisboa vão “provocar dano” na imagem da democracia, diz o politólogo… -
Conselho da Magistratura abre processos disciplinares a juízes da Relação de Lisboa
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu hoje instaurar processos disciplinares aos juízes desembargadores Vaz das Neves, Rui Gonçalves e… -
Presidente da Relação de Lisboa garante que distribuição de processos é feita com aleatoriedade
O presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), Orlando Nascimento, garantiu hoje, após notícias sobre o processo Operação Lex,… -
Operação Lex: Juízes querem sindicância à distribuição de processos na Relação
A Associação Sindical dos Juízes exigiu hoje ao Conselho Superior da Magistratura uma “sindicância urgente” aos procedimentos de distribuição de… -
Relação de Lisboa julga quarta-feira recurso de marroquino condenado por terrorismo
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) realiza na quarta-feira a audiência de julgamento do recurso do cidadão marroquino condenado… -
E-toupeira. Relação aponta falhas à investigação da PJ e Ministério Público
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) sustenta que “não foi demonstrado, nem investigado sequer”, que a administração da SAD… -
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa refere que ausência de resistência da vítima de violência sexual pode expressar instinto de sobrevivência
O Tribunal da Relação de Lisboa considerou que a ausência de qualquer resistência física da vítíma de violência sexual não… -
Número de magistrados do Ministério Público na Relação de Lisboa é “manifestamente desadequado às exigências”
O quadro de 15 procuradores-gerais adjuntos (PGA) no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) é “manifestamente desadequado às exigências”, face… -
Operação Marquês: Relação anula caução de meio milhão de euros a Armando Vara
O Tribunal da Relação de Lisboa indeferiu um pedido do Ministério Público (MP) para que o ex-ministro Armando Vara, arguido… -
Hells Angels: Tribunal nega recurso e mantém outros seis arguidos em prisão preventiva
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) manteve em prisão preventiva seis elementos do grupo de motociclistas Hells Angels, depois… -
Operação Fizz: Advogado Paulo Blanco recorre de condenação para a Relação de Lisboa
O advogado Paulo Amaral Blanco interpôs para o Tribunal da Relação de Lisboa um recurso contra a condenação a quatro… -
Hells Angels: Tribunal da Relação mantém 23 dos arguidos em preventiva e passa um para prisão domiciliária
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu manter hoje em prisão preventiva 23 dos 24 elementos do grupo de… -
Relação de Lisboa revoga proibição imposta pelo juiz Ivo Rosa ao Ministério Público de utilizar dados bancários e fiscais de Mexia
O Tribunal da Relação de Lisboa revogou a decisão do juiz Ivo Rosa de impedir o Ministério Público de utilizar… -
Indemnizações no caso das mortes nos Comandos julgadas no tribunal criminal
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) deu provimento aos recursos apresentados pelas famílias dos dois recrutas que morreram no… -
Indeferida providência cautelar de Bruno de Carvalho para anular eleições
O Tribunal da Relação de Lisboa indeferiu uma providência cautelar do ex-presidente Bruno de Carvalho, que pretendia anular as eleições,… -
Tribunal da Relação da Lisboa decide a favor da Oi e reconhece recuperação judicial
O Tribunal da Relação da Lisboa decidiu a favor da operadora brasileira Oi, que contestou uma decisão anterior da justiça… -
Tribunal da Relação de Lisboa mantém absolvição de PSP que atingiu jovens em perseguição em Oeiras
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) manteve a absolvição de um agente da PSP que atingiu a tiro quatro…