Cidadãos passam a poder consultar processos em tribunal por via eletrónica
Os cidadãos passaram a poder consultar os seus processos por via eletrónica, seja qual for o tribunal onde estes corram,…
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Governo altera regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores
O Ministério da Justiça (MJ) anunciou esta sexta-feira que foi alterado o regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e… -
Sindicato dos guardas prisionais pede à tutela suspensão das sessões de instrução de tiro
O Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional (SICGP) pediu esta sexta-feira ao Ministério da Justiça a suspensão imediata das… -
Sergio Moro pede independência a juízes, “mesmo contra o Ministério da Justiça”
O juiz brasileiro Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato e agora indicado como ministro da Justiça do futuro Governo… -
Funcionários judiciais iniciam hoje greve parcial
Os funcionários judiciais iniciaram uma greve parcial, que durará até janeiro caso o Ministério da Justiça não responda positivamente às… -
Governo confia em sentido de responsabilidade dos juizes após anúncio de greve
O Governo diz-se convicto de que os juízes “agirão sempre” com o sentido de responsabilidade inerente aos titulares de órgãos… -
Governo afirma-se em condições de propor modificação do estatuto remuneratório dos juízes
O Ministério da Justiça afirmou, na sexta-feira, que o Governo comunicou à Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) estar em… -
Ministério da Justiça diz ter “absoluta confiança” no sorteio de distribuição de processos aos juízes
A Secretária de Estado da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, afirmou esta sexta-feira que o Ministério tem “absoluta confiança” no sorteio… -
Portugal, Sérvia e Polónia com sistemas de sorteio de juízes geridos pelos governos
Portugal, Sérvia e Polónia têm um sistema semelhante de atribuição de processos pelos juízes, utilizando uma plataforma informática que é… -
Instituto reconhece atraso na entrega a magistrados de novos cartões de acesso a sistema informático
O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) reconheceu esta terça-feira que alguns magistrados do Ministério Público “não… -
Ministério da Justiça nega estar a intimidar trabalhadores dos registos
O Ministério da Justiça rejeitou este sábado estar a intimidar os trabalhadores do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), como… -
Ministério da Justiça estuda construção de 13 novos tribunais na próxima década
Um relatório do Ministério da Justiça aponta para a construção de 13 novos tribunais, obras de ampliação em sete edifícios… -
Requalificar e construir tribunais custará 275 milhões de euros nos próximos 10 anos
O Governo prevê investir quase 275 milhões de euros na próxima década na construção e requalificação de tribunais, sendo o… -
Alterações ao Código Penal completam seis meses e põem fim à sobrelotação das prisões
As alteraçoes ao Código Penal, que incluem a substituição de penas detentivas por “prisão por dias livres e semidetenção”, completaram… -
Trabalhadores de Identificação Civil dos Registos e Notariado iniciam greve
Os trabalhadores do Departamento de Identificação Civil do Instituto dos Registos e Notariados e dos balcões das lojas do cidadão… -
Funcionários judiciais desbloqueiam promoções com Ministério da Justiça
Os funcionários judiciais vão receber a totalidade do suplemento de 10% de recuperação processual com efeitos a partir de 1… -
Vistos Gold: Ex-secretária-geral do Ministério da Justiça nega manipulação na Cresap
A ex-secretária-geral do Ministério da Justiça e arguida no processo ‘Vistos Gold´ negou hoje ter manipulado concursos da comissão que… -
Dezenas de trabalhadores do Ministério da Justiça em manifestação pela valorização das carreiras
Dezenas de trabalhadores dos serviços do Ministério da Justiça concentraram-se hoje no Terreiro do Paço, em Lisboa, em luta pela… -
Sindicato dos Oficiais de Justiça anuncia greve de três dias
O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) anunciou hoje uma greve de 3 dias, a 31 de janeiro, 1 e… -
Aprovada verba de 12 milhões para cuidados de saúde nas prisões e centros educativos
A contratação de cuidados de saúde nas prisões e centros educativos vai custar 12 milhões de euros no triénio 2018-2020,… -
Incêndios. Mais de mil hectares georreferenciados no projeto-piloto do cadastro
O projeto-piloto do sistema de cadastro simplificado conta com “mais de mil hectares” georreferenciados nos dez concelhos abrangidos pela iniciativa,… -
PS quer mais funcionários na instância judicial de Família e Menores de Arouca
O deputado socialista Filipe Neto Brandão quer que o Governo atribua mais funcionários ao tribunal de Arouca para melhor resposta… -
Projeto do cadastro contabiliza 80 pedidos para georreferenciação de 2.948 terrenos
O Sistema de Informação Cadastral Simplificada recebeu, mesmo antes da entrada em vigor, 80 pedidos de agendamento para a georreferenciação… -
Falta registar mais de 86% da área dos dez municípios do projeto-piloto do cadastro
Os dez municípios que integram o projeto-piloto do cadastro têm cerca de 86,4% do total da área física sem registo…