PCP quer pedir fiscalização da constitucionalidade da lei de acesso das secretas a metadados
O PCP anunciou hoje que quer pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei que permite aos serviços de informações…
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Marcelo promulga nova lei sobre acesso das secretas a metadados
O Presidente da República promulgou hoje a nova lei que permite aos serviços de informações o acesso a dados de… -
“Secretas”: PS, PS e CDS aprovam lei sobre acesso a metadados
PS, PSD e CDS/PP aprovaram hoje, na especialidade, a nova lei que permite aos serviços de informações o acesso a… -
Secretas: PS e CDS com texto comum para lei sobre acesso a metadados
PS e CDS/PP chegaram a acordo para a nova lei que permite aos serviços de informações o acesso a dados… -
“Secretas” dão luz verde à lei do Governo para acesso dos serviços a metadados
O secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), órgão de cúpula das “secretas”, considera equilibrada a proposta do… -
Proposta de lei para acesso das “secretas” a metadados “é inconstitucional”
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) considera que a proposta do Governo que pretende permitir aos serviços de… -
BE espera que Marcelo trave diploma para acesso das “secretas” a metadados
O Bloco de Esquerda pediu hoje a intervenção do Presidente da República para proceder à fiscalização preventiva da constitucionalidade da… -
Governo aprova regime especial de acesso a metadados sujeito a controlo judicial
O Conselho de Ministros aprovou hoje o regime especial de acesso a dados de base e a dados de tráfego…