Metadados: PS está disponível para viabilizar para especialidade todos os projetos
O PS está disponível para viabilizar a discussão na especialidade dos projetos do PSD, Chega e PCP de alteração à…
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Metadados: Provedora de Justiça afirma que vai acompanhar fiscalização preventiva
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, afirmou hoje que vai acompanhar o processo de fiscalização preventiva da proposta de… -
Metadados: Marques Vidal perplexa com acesso para comércio mas não para investigação
A ex-Procuradora-Geral da República Joana Marques Vidal assumiu hoje perplexidade perante a possibilidade de usar bases de dados para “efeitos… -
Fim de acesso aos metadados durante um ano dificulta trabalho da PJ, diz Diretor Nacional
O diretor da Polícia Judiciária (PJ) reconheceu hoje que um fim do acesso aos metadados durante um ano vai dificultar… -
Proposta do governo define metadados a entregar pelas operadoras à investigação criminal
O diploma do Governo que estabelece as regras de utilização dos metadados para fins de investigação criminal contempla o acesso… -
Tribunal Constitucional recusa pedido do Chega para fixar efeitos do “chumbo” da lei dos metadados
O Tribunal Constitucional recusou o pedido do Chega para fixar os efeitos da declaração de inconstitucionalidade da lei dos metadados… -
Governo remete prazo para guardar metadados para lei geral do tratamento de dados
A proposta do Governo sobre metadados não conterá prazo específico para a conservação de dados, remetendo antes para a lei… -
Governo aprova proposta de lei para acesso a metadados com “novo paradigma”
O Governo aprovou hoje uma proposta de lei que regula o acesso a metadados referentes a comunicações eletrónicas, salientando que… -
Comissão Europeia consulta países sobre metadados e admite “questão complexa e sensível”
A Comissão Europeia disse hoje à agência Lusa estar a consultar os Estados-membros da União Europeia (UE) sobre a “questão… -
Metadados: Judiciária chamou todos os dirigentes para avaliar impacto da decisão do Constitucional nas investigações
O diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ) chamou à sede todos os responsáveis das unidades nacionais e das diretorias regionais… -
Tribunal Constitucional diz que não lhe compete decidir sobre reabertura de casos afetados por chumbo dos metadados
O Tribunal Constitucional (TC) esclareceu hoje que a decisão sobre a eventual reabertura de casos julgados na sequência da declaração… -
Chega pede ao Tribunal Constitucional que fixe efeitos do “chumbo” da lei dos metadados alegando “incerteza jurídica”
O Chega requereu ao Tribunal Constitucional (TC) que fixe os efeitos da declaração de inconstitucionalidade da lei dos metadados das… -
Catarina Martins diz que “lei dos metadados está mal feita” e “problema” não é do Tribunal Constitucional
A coordenadora do BE, Catarina Martins, argumentou hoje que “não há nenhuma má vontade” do Tribunal Constitucional” em relação à… -
Costa admite revisão constitucional cirúrgica devido à lei dos metadados
O primeiro-ministro, António Costa, admitiu hoje uma “revisão constitucional cirúrgica” por causa da lei dos metadados, mas frisou que primeiro… -
Marcelo teme reabertura de processos judiciais por causa de decisão sobre metadados
O Presidente da República considerou hoje que, se o Tribunal Constitucional não restringir os efeitos da decisão de inconstitucionalidade de… -
PSD propõe alterações à ‘lei dos metadados’ que considera eliminarem objeções do Tribunal Constitucional
O PSD entregou hoje no parlamento um projeto-lei para modificar a chamada ‘lei dos metadados’ que encurta os prazos de… -
PGR admite perigo efetivo de retroatividade da decisão do TC sobre metadados
A procuradora-geral da República, Lucília Gago, disse hoje haver “efetivamente o perigo” de o acórdão do Tribunal Constitucional (TC) relativamente… -
Ministério da Justiça está a analisar efeitos práticos e jurídicos de acórdão do Tribunal Constitucional sobre metadados
O Ministério da Justiça informou hoje estar a analisar “do ponto de vista prático e jurídico” o acórdão do Tribunal… -
Conselho de fiscalização das secretas sugere adaptação urgente da lei dos metadados
O conselho de fiscalização dos serviços de informação sugere uma adaptação urgente da chamada lei dos “metadados” para a adaptar… -
Tribunal Constitucional volta a negar metadados a “secretas”, mas admite acesso em casos de terrorismo
O Tribunal Constitucional (TC) deu razão a PCP, BE e PEV e voltou a negar aos espiões dos serviços secretos… -
Associação D3 entrega queixa à Provedora de Justiça sobre retenção de metadados
A Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais entregou uma queixa à Provedora de Justiça relativa “à retenção indiscriminada dos… -
PCP espera que outros também peçam fiscalização sucessiva dos metadados
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, disse hoje esperar que outras forças políticas o acompanhem no pedido de fiscalização… -
Costa convicto de que lei de acesso das secretas a metadados é constitucional
O primeiro-ministro assegurou hoje que a lei que permite às ‘secretas’ o acesso aos metadados foi ao encontro das preocupações… -
BE disponível para pedir fiscalização do TC à lei de acesso das secretas a metadados
O BE manifestou hoje disponibilidade para se juntar a outros deputados para pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei…