Metadados. Presidente da República promulgou decreto do parlamento
O Presidente da República promulgou hoje o novo decreto do parlamento que regula o acesso a metadados de comunicações eletrónicas…
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Conservação de metadados só com autorização judicial
O parlamento aprovou hoje um novo texto sobre metadados negociado entre PS e PSD que condiciona a conservação de dados… -
Metadados: PS e PSD propõem conservação para investigação só “com autorização judicial”
PS e PSD chegaram a acordo para um novo texto comum sobre metadados que prevê a conservação de dados de… -
Metadados: Marcelo veta decreto por inconstitucionalidade e pede ao parlamento uma melhor solução
O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou a alteração à lei sobre os metadados e solicitou ao parlamento… -
Tribunal Constitucional adverte que conservação dos metadados teria de ser limitada e não generalizada
O Tribunal Constitucional defende que a conservação dos metadados das comunicações, independentemente do prazo, teria de ser limitada e não… -
Metadados: Marcelo envia decreto do parlamento para o Tribunal Constitucional
O Presidente da República enviou hoje para o Tribunal Constitucional o decreto do parlamento que regula o acesso a metadados… -
Investigação criminal em risco. Hoje foi Tancos, ontem o rapto de Luana, amanhã podem ser as burlas por MBWay ou o E-toupeira
A lei não proíbe a utilização de metadados, mas os tribunais estão a cortar a direito e a meter tudo… -
Conferência sobre metadados junta polícias de 26 países
Representantes de 31 órgãos de polícia criminal de 26 países participam hoje e na quinta-feira na Conferência “Metadata Law Enforcement”… -
Diretor da PSP e comandante da GNR defendem uso de metadados
O diretor da PSP e o comandante da GNR defenderam hoje no parlamento a videovigilância para o combate ao crime… -
Revisão constitucional: PS e PSD concordam que ‘secretas’ devem poder aceder a metadados
PS e PSD concordaram hoje que os serviços de informações devem poder aceder aos dados de contexto das comunicações, salientando… -
Tancos. Ministério Público pede nulidade do acórdão da Relação de Évora na parte dos metadados
O Ministério Público (MP) pediu junto do Tribunal da Relação de Évora (TRE) a “nulidade parcial” do acórdão do caso… -
Marcelo considera que metadados e emergência são dois desafios na revisão constitucional
O Presidente da República identificou hoje a emergência sanitária e a questão dos metadados como dois desafios no processo de… -
PS e PSD coincidem na possibilidade de isolar doentes e aceder a metadados
Os projetos de revisão constitucional de PS e PSD coincidem na possibilidade de isolar doentes graves e contagiosos e de… -
Metadados: Diretor da PJ pretende levar discussão do tema à próxima reunião da Europol
As condições de acesso e utilização de metadados para a investigação criminal vão ser levadas a debate na próxima reunião… -
Metadados: ANACOM, PJ e Comissão Nacional de Proteção de Dados na lista de audições
O diretor nacional da Polícia Judiciária, o presidente da ANACOM, a Comissão Nacional de Proteção de Dados e a Provedora… -
Metadados: Deputados prolongam discussão na especialidade para depois das férias
O grupo de trabalho que está a acompanhar os diplomas sobre metadados decidiu hoje prolongar para depois das férias a… -
Metadados: Grupo de trabalho quer apresentar resultados à 1.ª Comissão até 13 de julho
O grupo de trabalho parlamentar que está a trabalhar nos diplomas sobre metadados quer apresentar resultados à Comissão de Assuntos… -
Marcelo sobre o diploma dos metadados: “Não pode haver uma sombra de dúvida sobre a constitucionalidade”
O Presidente da República reiterou hoje que irá pedir ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização preventiva do diploma que lhe… -
Metadados: Soluções do Governo diminuem garantias de direitos fundamentais, diz Comissão Nacional de Proteção de Dados
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) considera que algumas das soluções propostas pelo Governo para regular o acesso… -
Juízes consideram inaceitável escusa do Conselho da Magistratura em emitir parecer sobre metadados
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) defende que “não é aceitável” que o Conselho Superior da Magistratura (CSM) escusar-se… -
Metadados: Conselho da Magistratura escusa-se a emitir parecer sobre propostas de lei
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) escusou-se a dar parecer sobre as propostas de alteração à lei dos metadados para… -
Metadados: Parecer da Ordem dos Advogados coloca reservas à proposta do Governo
A Ordem dos Advogados colocou hoje reservas à proposta do Governo sobre metadados, considerando que se deveria elencar os crimes… -
Metadados: Diplomas passam à discussão na especialidade. O que está em causa?
O parlamento aprovou hoje requerimentos para a baixa à especialidade, sem votação, dos projetos-lei do PSD, Chega e PCP que… -
Metadados: PS gostava que processo legislativo ficasse ‘fechado’ até agosto
O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, manifestou vontade de que o processo legislativo da lei de acesso a…