Marcelo Rebelo de Sousa usou o veto político pela sexta vez
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, utilizou hoje pela sexta vez o veto político, devolvendo à Assembleia da…
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Brasil altera decreto que flexibilizava fiscalização do trabalho escravo
O Governo brasileiro publicou hoje um novo regulamento que suaviza um decreto polémico sancionado em outubro pelo ex-ministro do Trabalho… -
Verdes dizem que lei não aumentou isenção do IVA aos partidos políticos
O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) sustentou hoje que na alteração ao financiamento dos partidos não há aumento das isenções… -
PS diz é totalmente falso que haja aumento nos cofres dos partidos com alteração à lei
O PS assegurou hoje “que é totalmente falsa a ideia de que há um aumento nos cofres partidários” com as… -
PSD pede ao Governo parecer do SEF sobre alterações à lei dos estrangeiros
O PSD pediu hoje ao Ministério da Administração Interna (MAI) que envie ao parlamento o parecer do Serviço de Estrangeiros… -
Lei que obriga Fisco a divulgar anualmente transferências entra hoje em vigor
A Autoridade Tributária e Aduaneira fica, a partir de hoje, obrigada a divulgar anualmente as estatísticas do valor e destino… -
Lei que obriga administrações de empresas públicas com 1/3 de mulheres publicada em DR
A lei que obriga a que a administração das empresas do setor público tenha pelo menos um terço de mulheres,… -
Há novas regras para a compra e venda de animais
O parlamento aprovou hoje, com a abstenção do CDS-PP, o texto final do projeto de lei do PAN que regula… -
Aprovada lei que impede pagamentos em dinheiro acima dos três mil euros
O parlamento aprovou hoje uma lei que proíbe pagamentos em dinheiro acima de três mil euros, com base em projetos… -
Marcelo promulga lei para equilíbrio entre mulheres e homens em órgãos de gestão
O Presidente da República promulgou a lei que obriga a uma representação equilibrada entre homens e mulheres nos órgãos de… -
“Secretas”: PS, PS e CDS aprovam lei sobre acesso a metadados
PS, PSD e CDS/PP aprovaram hoje, na especialidade, a nova lei que permite aos serviços de informações o acesso a… -
A partir de hoje, os animais deixam de ser “coisas” perante a lei
O novo estatuto jurídico dos animais, que os reconhece como seres vivos dotados de sensibilidade e os autonomiza face a… -
Publicou uma imagem no Facebook no dia das eleições. Agora, é arguido
Vasco publicou na sua página de Facebook, no dia das eleições presidenciais, uma imagem de um boletim de voto com… -
Privacidade. Sim ou não ao “direito a não ser incomodado”?
O que têm em comum a Uber, a NSA ou o SIRP? A privacidade num século sem privacidade permite que…