Amnistia Internacional lança concurso de ilustração para assinalar 50 anos da Constituição
A Amnistia Internacional Portugal lançou um concurso de ilustração para assinalar os 50 anos da aprovação da Constituição da República…
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Presidente da República pode recusar dar posse a um primeiro‑ministro eleito, mas está condicionado
O presidente da República pode não dar posse a um primeiro-ministro eleito. Mas a sua decisão deve garantir estabilidade governativa… -
Como funciona o Tribunal Constitucional?
É o órgão que garante que as leis respeitam a Constituição e que os princípios fundamentais do Estado de direito… -
Miguel Prata Roque: “André Ventura é um medricas. Não teve a coragem de colocar o símbolo do Partido Chega nos seus cartazes”
Os cartazes da candidatura presidencial de André Ventura, com frases como “Os ciganos têm de cumprir a lei” e “Isto… -
Proibição da burca. Associação Portuguesa de Mulheres Juristas considera ser inconstitucional
A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ) classificou como inconstitucional o projeto de lei do Chega que pretende proibir o… -
Eleições presidenciais: só pode ser candidato quem tiver votado em todas as eleições?
Um mito recorrente circula sempre que se aproximam as eleições presidenciais: só podem candidatar-se à Presidência da República os cidadãos… -
Os disparates da Constituição. O diabo está nos pormenores
“A terra a quem a trabalha” ou o fim dos latifúndios, a dissolução dos blocos político-militares ou o controlo da… -
Constitucionalistas dividem-se sobre retirada de nacionalidade por crimes graves
Os constitucionalistas Paulo Otero e Pedro Bacelar de Vasconcelos divergem quanto à constitucionalidade da proposta do Governo que prevê a… -
Mulheres Juristas acusam o Ministério Público de violar a Constituição e negar direitos
A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas acusou o Conselho Superior do Ministério Público de violar a Constituição e os direitos… -
Rui Oliveira Salazar Tavares
Rui Tavares, líder do Livre, está preocupado com o crescimento da extrema-direita em Portugal. E, para resolver o problema, tem… -
PCP acusa partidos de quererem “dar o golpe” com alterações à Constituição
O secretário-geral do PCP acusou hoje os partidos que pretendem mudar a Constituição de quererem dar o golpe e recuperou… -
IL quer rever Constituição e retirar menção de “caminho para sociedade socialista”
O líder da Iniciativa Liberal afirmou hoje que, 51 anos após o 25 de Abril, é preciso rever a Constituição,… -
Hungria quer alterar Constituição para restringir direitos LGBTQIA+
O Parlamento húngaro continua, esta segunda-feira, com a sua ofensiva para restringir as liberdades das pessoas LGBTQIA+, adotando uma emenda… -
Governo diz que inquérito dos EUA às universidades portuguesas é “contrário à Constituição”
O Governo considerou hoje que o inquérito feito pelas autoridades norte-americanas às universidades portuguesas no sentido de influenciar as políticas… -
Constituição americana em risco? Ataque “sem precedentes” de Trump ao poder judicial ameaça Estado de Direito
O professor norte-americano David Rudenstine, especialista em Direito Constitucional, considera que Donald Trump está a levar a cabo um “ataque sem precedentes”… -
Nicolás Maduro anuncia grande reforma da Constituição da Venezuela
O Presidente Nicolás Maduro anunciou hoje a criação de uma comissão para avançar com a reforma da Constituição venezuelana, visando definir o… -
O Direito é produtor ou produto de cultura?
Facilmente conseguimos intuir que entre direito e cultura existe uma relação muito próxima. Se, por um lado, o direito provém… -
Coreia do Norte vai cortar acessos rodoviários e ferroviários à Coreia do Sul
Segundo o Exército Popular da Coreia (KPA), a decisão é uma medida de “autodefesa para inibir a guerra” e uma… -
Forças Armadas da Venezuela irão cumprir Constituição e acatar resultados eleitorais
O ministro da Defesa da Venezuela, Vladimir Padrino López, disse hoje que as Forças Armadas Bolivarianas (FANB) vão cumprir a… -
BE e PCP concordam em travar revisão constitucional e pedir reconhecimento da Palestina
BE e PCP concordaram hoje em tentar travar o processo de revisão de constitucional e em pedir o reconhecimento do… -
Votação histórica em França deve abrir caminho ao direito ao aborto noutros países
A Amnistia Internacional (AI) defendeu hoje que a aprovação do Congresso francês da inclusão do direito ao aborto na Constituição… -
Congresso francês aprova inclusão de aborto na Constituição
O Congresso francês aprovou hoje a inclusão do aborto na Constituição, tornando-se no primeiro país do mundo a garantir a… -
Senado francês aprova inclusão do aborto na Constituição
O Senado francês aprovou hoje a inclusão do aborto na Constituição, eliminando as últimas dúvidas em torno da histórica adoção… -
Constituição: O que pode mudar na lei fundamental?
O isolamento de doentes graves e contagiosos sem recurso ao estado de emergência e o acesso pelos serviços de informações…