Na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, em que o ministro das Finanças está a ser ouvido no último dia da discussão da especialidade, o deputado social-democrata Duarte Pacheco afirmou que a proposta orçamental para 2018 “permite continuar a degradação dos serviços públicos”.
Entre os exemplos apontados pelo deputado estão a existência de “menos carruagens nos transportes públicos”, a “comida sem qualidade nas prisões e nas escolas” e uma “proteção civil com menos meios”, concluindo Duarte Pacheco que este orçamento “visa popularidade fácil para o Governo e, porventura, popularidade fácil para o próprio ministro das Finanças em alguma campanha para o Eurogrupo com prejuízo para o país”.
O PSD afirmou ainda que “este orçamento não é verdadeiro”, porque “tem um valor para as despesas com pessoal que o Conselho de Finanças Públicas [CFP] estima não representar mais de 25% do necessário para as medidas que querem tomar”, acrescentando que a consequência disto é o recurso às cativações.
Na resposta, Mário Centeno não se referiu à provocação sobre a corrida à presidência do Eurogrupo, mas disse que “não há desorçamentação coisíssima nenhuma”, acrescentando que, no passado, foi isso que “levou a retificativos” e a que o parlamento “tivesse votado regras que iam contra a Constituição”.
“Isso é o que ainda não viu deste Governo”, reiterou o governante, destacando que a proposta de OE2018 contém “medidas para diminuir os prazos de pagamento na administração pública”, nomeadamente na área da saúde.
Quanto ao descongelamento de carreiras, Mário Centeno afirmou que a proposta orçamental “toma muito a sério” este processo, que disse ser “complexo e de elevadíssima responsabilidade política e do Estado”.
O ministro disse ainda que “o Governo não criou nenhuma expectativa além da que está escrita no Programa de Governo”, ou seja, de “desfazer aquilo que o congelamento significou”, e relembrou que “cerca de metade dos funcionários públicos vai ter progressões salariais em 2018 em virtude do funcionamento regular das suas carreiras”.
