Segundo a circular emitida esta tarde pela Direção Geral do Orçamento (DGO), “os sistemas de registo do OE2020 estão abertos até ao dia 11 de novembro de 2019″.
No documento, a DGO lembra que, em caso de incumprimento da data limite para o carregamento nos sistemas dos projetos orçamentais, “será considerado o orçamento de 2019 com os ajustamentos que o Ministério das Finanças entenda como conveniente introduzir, por forma a viabilizar a finalização dos trabalhos do Orçamento do Estado ou, no caso de inexistência desse orçamento, de acordo com a informação financeira que for possível obter”.
“Os registos ou alterações ulteriores à data acima mencionada, apenas serão autorizados pela DGO em casos muito excecionais, devidamente justificados, e quando solicitados pelo coordenador do Programa”, acrescenta a DGO.
O Governo inicia na próxima semana a série de reuniões com o Bloco de Esquerda, PCP, PAN, PEV e Livre sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2020, disse hoje à Lusa fonte do executivo.
A proposta será entregue no parlamento até 15 de dezembro, segundo anunciou no final de outubro o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
