“Sem querer alongar muito, as portagens não vão aumentar nessa dimensão [cerca de 10%], mas, nas próximas semanas, será conhecida a solução legal, jurídica que habilitará o Estado travar o aumento das portagens, que é uma matéria que nos preocupa, obviamente, também a nós”, afirmou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que está a ser ouvido na Assembleia da República, em resposta ao deputado do PCP Bruno Dias.
O governante lembrou que o primeiro-ministro, António Costa, já garantiu que as portagens não vão aumentar 10% no próximo ano, percentagem que decorre da fórmula que consta dos contratos de concessão com o Estado e que tem por base a inflação, que este ano atingiu valores inesperados.
“Estamos a tentar encontrar uma solução que não só proteja as pessoas que circulam, que atravessam portagens, mas também que proteja o Estado português”, sublinhou Pedro Nuno Santos.
O ministro das Infraestruturas garantiu ainda que “até ao dia em que as novas portagens vão estar em vigor”, em 01 de janeiro, “a questão estará resolvida”.
Questionado sobre riscos de litigância, Pedro Nuno Santos apontou que estas questões “têm verbas previstas no Orçamento do Estado”.
As atualizações ao preço das portagens para o ano seguinte são propostas ao Governo pelas empresas concessionárias das autoestradas, com base na referida fórmula.
As concessionárias manifestaram-se disponíveis para negociar o valor com o Governo, tendo em conta a crise inflacionista que o país atravessa.
(Notícia atualizada às 13h19)
