Em comunicado, os deputados comunistas no Parlamento Europeu referem que, “como era expectável, a Comissão anunciou um encerramento do processo que visava suspender os fundos estruturais a Portugal pelo seu incumprimento orçamental face às regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento e do Tratado Orçamental”.
“Os deputados do PCP no Parlamento Europeu, que desde o primeiro minuto se manifestaram contra o tratado orçamental e a governação económica dos quais decorrem todo este processo, registam positivamente este desfecho sem contudo referir que Portugal esteve durante meses objeto de um processo inaceitável de chantagem visando condicionar a política económica do governo, e designadamente o Orçamento de Estado de 2017”, referem os três parlamentares.
No entanto, os eurodeputados do PCP avisam que se mantém “todo o pacote da governação económica, assim como a condicionalidade macroeconómica, se mantêm em pleno funcionamento, como provam de resto as declarações da Comissão Europeia relativamente à execução orçamental de 2016 e ao orçamento de 2017”.
“Os deputados do PCP no Parlamento Europeu continuarão a intervir na defesa do interesse nacional, pugnando pela libertação de Portugal dos constrangimentos do Euro e pela renegociação da dívida, considerando que estas representam neste momento os maiores entraves ao desenvolvimento do país. Tal como os indicadores parecem relevar, Portugal não precisa de mais austeridade”, asseguram.
A Comissão Europeia decidiu hoje não apresentar qualquer proposta de suspensão de fundos a Portugal, após concluir que, em função da “ação efetiva” realizada pelas autoridades nacionais, o procedimento por défice excessivo deve ser suspenso.
