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De acordo com a SIC Notícias, o tribunal justificou a decisão com o facto de quase todas as escutas não estarem transcritas, o que impede a utilização como prova. Por essa razão, não foram encontrados indícios suficientes de crime para todos os suspeitos apenas com base nas escutas não transcritas.
O tribunal explicou que, dos 231 artigos de acusação contra os arguidos, cerca de 89 baseavam-se total ou parcialmente em escutas não transcritas, revela o Observador.
O Ministério Público queria que os arguidos fossem ouvidos enquanto se reproduziam as escutas, alegando que, em processos complexos, não é possível transcrever todo o material a tempo. A juíza, porém, não aceitou a proposta.
Todos os militares da GNR e o agente da PSP saíram em liberdade, apenas três civis ficam em prisão preventiva por “haver fortes indícios da prática dos crimes de tráfico de pessoas e de auxílio à imigração ilegal”, revela a SIC Notícias.
Na quinta-feira, dez dos 17 detidos já tinham saído em liberdade após serem ouvidos no Campus Justiça, em Lisboa.
Na manhã de terça-feira, a Polícia Judiciária (PJ), no âmbito de um inquérito do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), desencadeou a operação “Safra Justa”, cumprindo 50 mandados de busca e 17 mandados de detenção em Beja, Portalegre, Figueira da Foz e Porto.
A vasta operação no Alentejo destinou-se a desmantelar uma rede de exploração laboral, extorsão e maus-tratos a imigrantes.
*notícia atualizada às 19h00
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