Acompanhe toda a atualidade informativa em 24noticias.sapo.pt
O governo reúne-se esta tarde em sede de concertação social para negociar as alterações à lei laboral: compra de dias de férias adicionais, recuperação do banco de horas, possibilidade de receber subsídios de Natal e férias em duodécimos, alterações à lei da greve são algumas das propostas em cima da mesa. Algumas medidas introduzidas pelo governo de António Costa no âmbito da Agenda para o Trabalho Digno podem cair.
As mudanças fazem parte das promessas de Luís Montenegro, que ainda em março, antes das últimas eleições legislativas, criou um grupo de trabalho para apoiar o governo “na avaliação da legislação laboral em vigor e na elaboração de propostas de alteração”, sob a coordenação de Pedro Madeira de Brito, professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Entre as propostas que a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, leva na pasta, está o fim das limitações da contratação de serviços a terceiros (outsourcing) por parte de empresas que tenham feito despedimentos ou a criação de um regime que permite aos trabalhadores meterem um dia extra de férias com perda de salário, mas sem penalização de benefícios como o subsídio de refeição, de férias ou de Natal.
Ainda, as mudanças poderão abranger a clarificação do regime de teletrabalho e do regime das chamadas baixas automáticas (autodeclarações de doença) e a flexibilização dos tempos de trabalho, com a recuperação do banco de horas individual, extinto em 2019.
A última reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) teve lugar no dia 2 de julho e serviu para debater, entre outros temas, a implementação do Acordo Tríplice de Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028.
