A estrutura sindical filiada na CGTP divulgou um comunicado em que reafirma a exigência de um salário mínimo nacional de 650 euros para todos os trabalhadores, do setor público e privado, e a valorização dos salários da função pública.
Na nota de imprensa, a Frente Comum criticou o diploma, promulgado na segunda-feira e publicado hoje em Diário da República, que aumenta a base remuneratória do setor para os 635,07 euros.
Para a Frente Comum, este diploma “gera injustiças e diferenciação entre trabalhadores”, porque não respeita a regra da proporcionalidade dos salários entre categorias e carreiras da Administração Pública.
“Não é justo que um trabalhador com 20 ou mais anos de antiguidade aufira o mesmo salário que um trabalhador que acaba de ingressar na Administração Pública”, considerou.
A frente sindical defendeu que a Tabela Remuneratória Única da função pública deve ser revista na totalidade, tendo como base um salário mínimo de 650 euros, que deveria ser instituído a nível nacional, até porque já é praticado em várias áreas do setor privado.
Segundo a Frente Comum, o congelamento salarial dos últimos dez anos levou a uma desvalorização da ordem dos 20% das remunerações dos funcionários públicos.
O decreto-lei que coloca a nova base remuneratória da Administração Pública nos 635,07 euros foi hoje publicado em Diário da República e entra em vigor na quinta-feira, mas terá efeitos retroativos a janeiro de 2019.
O diploma foi aprovado em 24 de janeiro em Conselho de Ministros e promulgado na segunda-feira pelo Presidente da República, que expressou dúvidas sobre esta opção política.
As estruturas sindicais da função pública têm uma reunião marcada para sexta-feira, com a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, para discutirem a aplicação do diploma.
O diploma tem sido criticado pelos sindicatos da função pública, que não concordam que o aumento da base remuneratória implique a perda de pontos para efeitos de progressão na carreira.
Os funcionários públicos cumpriram na sexta-feira uma greve nacional, com uma adesão média global superior a 80%, em defesa de aumentos salariais para todos os trabalhadores.
