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Foram fiscalizados seis operadores económicos, resultando na apreensão de 3.588 artigos considerados de risco para a saúde pública e para os consumidores, incluindo flores, folhas, resinas, haxixe e pólen de cannabis, bem como alimentos que não cumpriam requisitos legais de segurança, rotulagem ou qualidade.
A ASAE instaurou seis processos-crime por tráfico e outras atividades ilícitas e por crimes contra a genuinidade, qualidade ou composição de géneros alimentícios e alimentos para animais.
A autoridade lembra que flores, folhas e extratos de Cannabis sativa L. não podem ser vendidos como alimentos, e que extratos com canabinoides, incluindo CBD, são proibidos como aditivos ou ingredientes alimentares, por serem considerados novos alimentos com efeitos na saúde ainda desconhecidos.
A ASAE garante que continuará as ações de fiscalização para proteger a segurança alimentar, a saúde pública e a concorrência leal.
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