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A notícia foi avançada, esta quinta-feira, pelo jornal Expresso e o advogado Ricardo Sá Fernandes disse à Lusa, citada pela TSF, que o julgamento terá uma única sessão, em que serão ouvidas testemunhas de ambas as partes — do lado do líder do Chega e das seis pessoas que pedem que os cartazes sejam retirados.
A sessão tem início marcado para as 09h20 e, no final do dia, deve ficar a conhecer-se se André Ventura será obrigado ou não a retirar os cartazes que colocou sobre a comunidade cigana.
A ação em causa foi entregue na semana passada e pretende também que André Ventura seja obrigado a pagar uma multa de cinco mil euros por cada dia de atraso ou por cartazes que venham a ser colocados e que tenham semelhante conteúdo.
O documento entregue no juízo local cível da Comarca de Lisboa e elaborado pelo advogado Ricardo Sá Fernandes é uma ação especial de tutela de personalidade (processo judicial para proteger direitos fundamentais como o nome, a imagem e a de uma pessoa). Em declarações ao Expresso, o advogado afirma: “Esta ação é feita em defesa da dignidade dos ciganos que a propõem, mas também de todo o povo cigano. O resultado vai ser muito importante para defesa desses valores.”
Tudo começou com a colocação de cartazes para as presidenciais de André Ventura onde estão escritas mensagens que visam comunidades específicas, entre os quais um no qual se lê “Os ciganos têm de cumprir a lei”. As localidades escolhidas foram Moita, Montijo e Palmela. Segundo o vice-presidente da associação Letras Nómadas, Bruno Gonçalves, a escolha do local poderá ter a ver com os resultados eleitorais do partido Chega na Moita, uma vez que “a comunidade cigana não é assim tão grande”.
O candidato a Presidente da República e líder do Chega, André Ventura, recusou retirar os cartazes com referências à comunidade cigana e ao Bangladesh, defendendo que está em causa a sua liberdade de expressão. “Eu lamento que haja em Portugal um conjunto de associações de pessoas que, sinceramente, estão sempre a dar trabalho à justiça em coisas que não deviam ser da esfera da justiça. Nós vivemos num país livre, devemos saber viver em democracia””, afirmou.
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