“Esta votação é um passo determinante em todo o processo legislativo, que deverá culminar com a aprovação formal no Conselho da União Europeia”, afirma o comunicado conjunto das duas entidades, que “sublinham a importância histórica desta aprovação”.
Pela primeira vez à escala global, afirmam a AFP e Audiogest, “o legislador confirma que as plataformas que utilizam conteúdos carregados pelo utilizador e que têm um papel ativo em relação a esses mesmos conteúdos, praticam um ato de comunicação ao público e, como tal, estão sujeitas a licenciamento”.
“Estão lançadas as bases jurídicas para que todos aqueles que criam e investem em bens culturais possam ambicionar negociar com as grandes plataformas de distribuição de conteúdos digitais verdadeiros acordos de licenciamento, em condições reais de mercado”, afirmou João Teixeira, presidente da Audiogest, que acrescentou: “a nossa expectativa é que estas novas regras permitam a todos aqueles que tenham direitos sobre conteúdos uma justa parcela das enormes receitas que as plataformas auferem com esses conteúdos”.
Realçando o papel do Governo português neste debate, as duas entidades apelam para que “Portugal se mantenha firme na defesa das indústrias culturais e criativas nacionais e da cultura europeia”.
O Parlamento Europeu aprovou na passada terça-feira, por maioria, a nova diretiva de direitos de autor, que vai mudar o mercado na União Europeia (UE).
A votação contou com 348 votos a favor, 274 contra e 36 abstenções.
A aprovação surgiu após o acordo provisório, conseguido em meados de fevereiro deste ano, por negociadores do Conselho da UE, do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia, no âmbito do ‘trílogo’ entre estas instituições.
Para a lei entrar em vigor na União, terá agora de haver uma votação final no Conselho da UE, onde estão representados os Estados-membros.
Os países da UE têm, depois, dois anos para transpor a diretiva.
