A moção, que pede um referendo sobre a eutanásia, foi apresentada pelo PS e aprovada por maioria, com 30 eleitos a votarem a favor (PSD, PS e CDU) e cinco contra (PS, CDU e PAN).
A Assembleia da República votou na generalidade a aprovação da eutanásia que, de acordo com os eleitos em Mafra, no distrito de Lisboa, “não deixa espaço a um referendo”.
“A maioria da população concorda que, face ao peso da questão, este aspeto deveria ser considerado e ser discutido de uma forma aberta e racional”, refere a moção, a que a agência Lusa teve acesso.
Os cinco projetos de lei do PS, BE, PEV, PAN e Iniciativa Liberal para a despenalização da eutanásia em Portugal foram aprovados.
Os projetos preveem que só possam pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.
Propõem também a despenalização de quem pratica a morte assistida, nas condições definidas na lei, garantindo-se a objeção de consciência para os médicos e enfermeiros.
