O Tribunal da Relação de Lisboa anulou ontem a decisão instrutória do juiz Ivo Rosa de há três anos, que remetia para julgamento o ex-primeiro-ministro José Sócrates e o amigo empresário Carlos Santos Silva pela prática, em coautoria, de três crimes de branqueamento de capitais e outros três de falsificação de documentos.
Esta decisão das desembargadoras Maria José Cortes e Maria do Rosário Silva Martins não tem consequências na decisão tomada por outro colectivo da Relação, que, em janeiro, em resposta a um recurso do Ministério Público, reverteu uma parte significativa da decisão de arquivamento de Ivo Rosa.
Segundo o Ministério Público, durante anos José Sócrates escondeu nas contas de Carlos Santos Silva milhões que terá recebido em luvas dos grupos Espírito Santo, Lena e do empreendimento turístico Vale de Lobo. Em abril de 2021, o juiz Ivo Rosa considerou estas acusações “pura fantasia”, embora tenha reconhecido a entrega por Santos Silva de mais de um milhão a Sócrates e a utilização por este do apartamento em Paris em nome do empresário.
Isto levou o Ministério Público e também a defesa de José Sócrates a queixarem-se de ter havido uma alteração substancial dos factos por Ivo Rosa. E foi com isso que Tribunal da Relação de Lisboa veio agora concordar: “O senhor Juiz de Instrução colocou de lado a versão da acusação […] e construiu uma nova versão, aproveitando parte dos factos da acusação, mas com uma nova roupagem”.
Por isso, anulou a decisão de Ivo Rosa e remeteu “os autos ao tribunal de primeira instância, a fim de ser proferida nova decisão instrutória”. Ou seja, no que respeita aos seis crimes que faziam parte da decisão de Ivo Rosa, volta tudo ao princípio, mas mantém-se a decisão que o Tribunal da relação tornou pública em janeiro deste ano de acusar José Sócrates de 22 relativos à Operação Marquês.
José Sócrates, numa reacção por escrito à agência Lusa, diz que esta decisão é “uma vitória total”. “O processo pequeno acaba hoje. Hoje acabam também as medidas de coação, o que quer dizer que acabou a GNR”, afirma o ex-primeiro ministro.
Mas, de novo, nada disto tem implicações no processo maior, onde José Sócrates é acusado de 22 crimes: três de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude fiscal. O problema maior, no entanto, tem a ver com prazos e, neste vai-vem de decisões, aumenta a hipótese de prescrição ou arquivamento dos crimes em causa.
