Proteção de Dados com reservas sobre lista de consumidores que aceitam publicidade telefónica
Um projeto de lei para criar uma lista de consumidores que aceitam publicidade telefónica foi enviada pelo parlamento para apreciação…
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Provedora de Justiça quer que Governo altere lei de conservação de dados
A Provedora de Justiça recomendou ao Governo que altere a lei de conservação de dados de serviços de comunicações eletrónicas… -
Bruxelas dá 2 meses a Portugal para concluir transposição da diretiva de proteção de dados
A Comissão Europeia instou hoje Portugal a completar a transposição da diretiva sobre a proteção de dados para a legislação… -
Dezenas de queixas sobre proteção de dados apresentadas na UE desde 25 de maio
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) disse hoje que foram apresentadas no último mês dezenas de queixas em… -
Governo e confederações empresariais avaliam custos das novas regras da proteção de dados
O Governo e as confederações empresariais estão a fazer um levantamento dos encargos para as empresas da aplicação em Portugal… -
Proteção de Dados alerta para desvios de finalidade do tratamento de dados pelo Fisco
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), num parecer ao Governo, alerta para a “crescente vulgarização” de desvios de… -
Nova Diretiva da Proteção de Dados da UE entra em vigor a 6 de maio
A nova Diretiva da Proteção de Dados, que vai facilitar a luta contra o terrorismo e outras formas de criminalidade… -
Partidos criticam atraso na entrega do regime sobre proteção de dados
Bloco de Esquerda (BE) e PCP juntaram-se hoje aos partidos da oposição, PSD e CDS, nas críticas à demora do… -
Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados é hoje discutido na Assembleia da República
Os deputados da Assembleia da República discutem hoje a proposta de lei governamental para implementar o novo regulamento comunitário sobre… -
Coimbra. Proteção de Dados dá parecer prévio favorável ao regresso da videovigilância
A Comissão Nacional de Proteção de Dados deu parecer prévio favorável ao regresso do sistema de videovigilância à Baixa de… -
Operadoras atualizam políticas de privacidade devido a novo regulamento de dados
O novo Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD), que entra em vigor no final de maio, levou as operadoras… -
Deco diz que Facebook está disponível para compromissos na proteção de dados
A associação Deco Proteste saiu hoje da reunião com os responsáveis do Facebook com uma perspetiva “positiva”, depois destes terem… -
Facebook: Parlamento vai ouvir Comissão Nacional de Proteção de Dados
A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias aprovou hoje, por unanimidade, o requerimento do PS para uma audição… -
CIP quer estudo sobre impacto para empresas das regras de proteção de dados
A CIP considera “inadmissível” que possa haver um agravamento dos encargos para as empresas na adaptação à lei portuguesa do… -
Proteção de Dados alerta para risco de listas sobre devedores de cobrança difícil
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) recomendou ao Governo que proíba expressamente a criação de listas de perfis… -
Comissão de Proteção de Dados bate recorde de processos em 2016 e 2017
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) continua a bater recordes no número de processos entrados, com 21.378 em… -
Proteção de Dados recomenda revisão da publicidade das condenações do Banco de Portugal
O parlamento quer autorizar o Banco de Portugal a divulgar no site, durante 5 anos, a identidade de pessoas por… -
Proteção de Dados manda eliminar número de contribuinte do livro reclamações digital
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) recomendou ao Governo a eliminação da exigência do número de contribuinte do… -
O direito ao esquecimento e coimas até 20M€. Algumas das novidades das novas regras de proteção de dados
A partir de 25 maio de 2018 há um novo regulamento de proteção de dados. Como novidade há o direito… -
Coimas até 20 milhões de euros por tratar dados pessoais de crianças sem consentimento
O tratamento de dados pessoais de crianças com menos de 16 anos sem consentimento expresso dos responsáveis parentais vai, a… -
Setor público é o mais atrasado nas novas regras de proteção de dados pessoais
O setor público é o mais atrasado no arranque da implementação das novas regras europeias de proteção de dados pessoais,…