Governo estima gastar 200 milhões de euros com bonificação dos juros do crédito à habitação
O Governo estima gastar, no próximo ano, 200 milhões de euros com a bonificação dos juros do crédito à habitação,…
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Conselho de Finanças Públicas valida previsões macroeconómicas do Governo
O Conselho de Finanças Públicas (CFP) endossou hoje as previsões macroeconómicas apresentadas na proposta de Orçamento do Estado para 2024… -
OE2024: Governo quer migrar aviação executiva para Cascais e deslocalizar Figo Maduro
O Governo quer avançar com a migração da aviação executiva para o Aeródromo Municipal de Cascais, para aliviar o aeroporto… -
OE2024: Madeira recebe 304,9 milhões de euros, mais 74 milhões do que em 2023
A Madeira vai receber 304,9 milhões de euros em 2024 ao abrigo da Lei das Finanças Regionais, mais cerca de… -
OE2024: Produção de cinema e audiovisual terá um novo regime fiscal
A produção de cinema e audiovisual vai ter um novo regime de incentivo fiscal e o Fundo de Apoio ao… -
OE2024: Governo cria fundo pós PRR com verbas de excedentes orçamentais
O ministro das Finanças anunciou hoje a criação de um fundo de investimento pós-2026, depois do PRR, cujas verbas vão… -
OE2024: Adicional sobre banca mantém-se mas Governo estima captar mais 800 mil euros
O Governo mantém o adicional de solidariedade sobre a banca em 2024, estimando um encaixe de 38,8 milhões de euros… -
OE2024: Freguesias recebem 349,4 milhões de euros de subvenção geral
As freguesias vão receber no próximo ano uma subvenção geral de 349,4 milhões de euros através do Orçamento do Estado… -
OE2024: Regime fiscal do residente não habitual mantém-se para investigação e inovação
O regime dos residentes não habituais é revogado na proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), mas vai ser… -
OE2024: Preço dos passes congelados e gratuitos para jovens até aos 23 anos
O Governo congelou, pelo segundo ano consecutivo, o aumento do preço dos passes dos transportes públicos e alargou a gratuitidade… -
OE2024: Despesa consolidada da Cultura aumenta cinco milhões de euros face a 2023
A despesa total consolidada do Ministério da Cultura para 2024, excluindo a RTP, é de 509,4 milhões de euros, mais… -
OE2024: Novo programa para transportes públicos vem dotado de 360 milhões de euros
O Governo criou um novo programa Incentiva+TP, que substitui o PART e o PROTransP, com um financiamento de 360 milhões… -
OE2024: Governo avança com nova Lei da Modernização Administrativa no próximo ano
O Governo prevê criar em 2024 uma nova Lei de Modernização Administrativa que consolidará e atualizará vários diplomas legais existentes,… -
Aumento médio das pensões em 6,2% é o “maior de sempre”
O ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou hoje que o aumento médio das pensões no próximo ano será de 6,2%,… -
OE2024: Governo sobe IUC para matrículas até 2007
O Governo vai avançar com uma reforma ambiental do Imposto Único de Circulação (IUC), que irá aumentar para veículos com… -
Ensino básico e secundário com aumento de 393,9 milhões de euros em 2024
O Governo quer aumentar as verbas destinadas ao ensino básico e secundário no próximo ano em cerca de 393,9 milhões… -
OE2024: Açores recebem 315 milhões de euros, mais 33,8 milhões do que em 2023
Os Açores vão receber cerca de 315 milhões de euros em 2024, ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões… -
OE2024: Despesas com formação profissional passam a entrar nos gastos com educação
A dedução ao IRS por via das despesas de educação, que tem por limite 800 euros por agregados, vai passar… -
OE2024: Valorização salarial na função pública custa 1.538 milhões de euros
Os aumentos salariais e valorizações da administração pública terão um custo de 1.538 milhões de euros no próximo ano, segundo… -
OE2024: Saúde com reforço de 1.206 milhões de euros e ultrapassa os 15 mil milhões em 2024
A Saúde vai ter um reforço de 1.206 milhões de euros em 2024, com a despesa total a ultrapassar a… -
Medina: “Reforço dos rendimentos é questão de justiça”
A proposta de Orçamento do Estado para 2024, aprovada no passado domingo em Conselho de Ministros extraordinário, e entregue hoje… -
OE2024: Governo prevê peso da dívida pública abaixo de 100% já no próximo ano
O Governo prevê que o rácio da dívida pública caia para 103% este ano e se fixe abaixo dos 100%… -
OE2024: Reforçada isenção fiscal do IRS jovem e alargados limites de rendimento
A proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) que o Governo entregou hoje no parlamento vai reforçar a isenção… -
OE2024: Governo isenta do Imposto do Selo fixação da prestação do crédito à habitação
O Governo vai isentar do pagamento do Imposto do Selo as operações de fixação da prestação do crédito à habitação…