Conselho Ecofin adota novos instrumentos de luta contra fraude no IVA na UE
Os ministros das Finanças da União Europeia, reunidos hoje no Luxemburgo, alcançaram um acordo político para a adoção dos novos…
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Bruxelas apresenta proposta para criação de regime do IVA da UE à prova de fraude
A Comissão Europeia propôs hoje alterações técnicas definitivas para a criação de um futuro regime do Imposto sobre o Valor… -
Faturas com descrição ‘prato do dia’ dão direito a multa do Fisco por causa do IVA
O Fisco considera incorreto, e com motivo para multas, a emissão de faturas simplificadas com a descrição ‘prato do dia’,… -
Portugal perdeu mais de mil milhões de euros em IVA em 2015
Portugal perdeu mais de 1.000 milhões de euros em IVA que ficou por cobrar em 2015, menos cerca de 200… -
Salvador Sobral pede mais orçamento para a cultura e menos IVA nos bilhetes
O músico Salvador Sobral apelou hoje a que se aumente a fatia do orçamento para a cultura, considerando o valor… -
Em protesto, centenas de bilhetes para festivais e espetáculos estarão mais baratos esta sexta-feira
Associação e promotores juntam-se em iniciativa que é um protesto pela reposição do IVA a 6% nos bilhetes dos espetáculos… -
Associação lança petição pela descida de IVA dos espectáculos ao vivo
A Associação Portuguesa de Espetáculos, Festivais e Eventos (APEFE) lançou, na segunda-feira, uma petição pública em defesa da descida do… -
Governo promete cumprir decisão de isentar de IVA donos de prédios desocupados
O secretário de Estado das Finanças disse hoje que o Governo tomará as “medidas necessárias” para aplicar a decisão do… -
Empresas deixam de pagar IVA alfandegário mas têm de pedir autorização ao fisco
As empresas podem deixar de pagar, a partir de hoje, IVA alfandegário sobre todos os produtos importados fora da União… -
Bruxelas vai escrutinar prazos de reembolso de IVA às empresas em cada Estado-membro
A Comissão Europeia anunciou hoje que vai escrutinar os prazos de reembolso de IVA às empresas em todos os Estados-membros… -
Fisco alarga prazo para entrega de IVA e DMR
O prazo para a entrega da declaração periódica de IVA e da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) vai ser hoje… -
Advogados querem igualdade com partidos e pedem isenção de IVA na justiça
O presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados defendeu hoje, em carta aberta aos grupos parlamentares, que… -
Novo partido Iniciativa Liberal critica isenção de IVA para atividades partidárias
O mais recente partido português, a Iniciativa Liberal (IL), pediu hoje ao chefe de Estado que vete as alterações à… -
BE discorda da devolução do IVA aos partidos e votou a favor da lei para viabilizar convergência
O Bloco de Esquerda (BE) afirmou hoje discordar da devolução do IVA aos partidos políticos apesar de a ter votado… -
Aprovada verba de 12 milhões para cuidados de saúde nas prisões e centros educativos
A contratação de cuidados de saúde nas prisões e centros educativos vai custar 12 milhões de euros no triénio 2018-2020,… -
Bruxelas quer apertar cerco à fraude no IVA com maior cooperação entre Estados-membros
A Comissão Europeia propôs hoje novos instrumentos para tornar mais eficaz o combate à fraude no sistema do Imposto sobre… -
Quercus pede IVA mais elevado para materiais descartáveis e menos para reutilizáveis
A associação ambientalista Quercus pediu hoje ao ministro do Ambiente que fixe um IVA mais elevado para os materiais descartáveis,… -
21 medidas para entender a proposta de Orçamento de Estado para 2018
O Governo entrega hoje ao parlamento a proposta do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) que deverá ser marcada pelo… -
OE2018: Governo pretende duplicar limite de isenção de IVA para trabalhadores por conta própria
O Governo pretende duplicar, dos 10 mil para os 20 mil euros anuais, o limite do regime de isenção de… -
Portugal perdeu quase 2.000 milhões de euros em IVA não cobrado em 2015
Portugal perdeu quase 2.000 milhões de euros em IVA não cobrado em 2015, menos 200 milhões do que no ano… -
Fiscalista diz que se Governo quiser mexer no IVA deve aplicar taxa única
O fiscalista Rogério Fernandes Ferreira considera que “o IVA é sempre uma via” para subir impostos indiretos e que, se… -
Empresas têm de avisar fisco 15 dias antes para deixar de pagar IVA nas alfândegas
As empresas que optem pela liquidação automática do IVA nas importações têm que fazer um pedido prévio ao fisco, com… -
Marcelo promulga sistema eletrónico de devolução do IVA aos bombeiros e IPSS
O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que simplifica, através de um sistema eletrónico, os procedimentos de… -
Reposição do IVA na restauração custou mais de 150 milhões de euros ao Estado no último semestre de 2016
A reposição do IVA na restauração para 13% custou aos cofres do Estado 161,7 milhões de euros no segundo semestre…