O “choque” na habitação que o Governo propõe. IVA reduzido, incentivo à construção e arrendamento acessível
O Governo definiu medidas como uma “política de choque” na habitação, destinada a dinamizar o mercado, aumentar a oferta e…
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Recibos verdes. Novas alterações no IVA têm impacto nos trabalhadores independentes
Desde 1 de julho, com as alterações ao artigo 53.º do IVA, quem ultrapassar em 25% os 15 mil euros,… -
PS questiona Governo sobre aumento do IVA nos equipamentos energéticos
O PS questionou hoje o Governo sobre o aumento do IVA no ar condicionado ou painéis fotovoltaicos para saber se… -
Publicados três diplomas que alteram regras do IVA
Dois diplomas transpondo parcialmente diretivas comunitárias sobre as taxas do IVA foram hoje publicados em Diário da República, alterando o… -
Bruxelas inicia processos de infração por Portugal não ter aplicado leis da UE para IVA
A Comissão Europeia iniciou hoje procedimentos de infração por Portugal não ter aplicado duas diretivas europeias sobre o IVA, nomeadamente… -
Parlamento aprova mudanças no IVA para antiguidades e chumba revogação do IVA das touradas
O parlamento aprovou hoje a proposta do Governo para alterar o código do IVA e o regime especial de tributação… -
Governo pede celeridade na aprovação de mudanças no IVA de antiguidades e ‘streaming’
A secretária de Estado dos Assuntos Fiscais pediu hoje apoio e celeridade na aprovação da proposta que transpõe uma diretiva… -
Trinta detidos e desmantelada rede na UE de venda de veículos e fuga ao IVA com contas em Portugal
Trinta pessoas foram detidas em Espanha e Alemanha, numa investigação liderada pelo Ministério Público Europeu que levou ao desmantelamento de… -
Chumbada autorização legislativa para mudar IVA na construção e reabilitação
A autorização legislativa do Governo para formalizar um conjunto de alterações ao IVA na construção, como a aplicação da taxa… -
Comida de bebé passa a ter IVA reduzido depois de AD ter mudado sentido de vota na proposta da IL
O PSD e o CDS-PP alteraram o sentido de voto e fizeram aprovar hoje uma proposta da Iniciativa Liberal (IL),… -
UE dá primeiro aval a novas regras para IVA nas transações digitais
O Conselho da União Europeia (UE) deu hoje um primeiro aval às novas regras sobre o imposto sobre o valor… -
Vinte e seis arguidos acusados de megafraude ao IVA começam hoje a ser julgados
O Juízo Central Criminal de Lisboa começa hoje a julgar 26 arguidos – 11 pessoas e 15 empresas – num… -
PCP quer IVA a 6% na eletricidade, gás e telecomunicações e eliminação de benefícios fiscais
O PCP vai propor em sede orçamental a redução do IVA da eletricidade, gás e telecomunicações para 6% e garantir… -
Há novas opções para quem emite recibos verdes. Fichas de clientes e descrição de produtos e serviços são as novidades
A Autoridade Tributária (AT) incorporou três novas funcionalidades no portal de faturação. Uma delas permite incluir serviços com diferentes taxas… -
Esquema com IVA na revenda de carros tem 44 arguidos
O Ministério Público (MP) acusou 24 pessoas e 20 sociedades de entre 2019 e 2023 “desenvolverem um esquema” para reduzir… -
Autorização para Governo legislar sobre IRC e IVA de caixa tem duração de 180 dias
O Governo tem 180 dias para legislar sobre a descida do IRC, mudanças no regime que evita a dupla tributação… -
Governo quer “facilitar a vida das empresas”. Baixa do IRC entre as novas medidas para a Economia
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, defendeu hoje que o crescimento económico é o pressuposto para um país mais próspero e justo,… -
Espanha prolonga alimentos sem IVA até setembro e inclui azeite na medida
Espanha vai manter sem IVA até ao final de setembro vários alimentos considerados básicos, uma medida que passa a incluir… -
Redução do IVA da eletricidade e aumento da dedução da renda aprovados na especialidade
Os projetos do PS que alargam o consumo de eletricidade sujeito a taxa reduzida do IVA e que aumenta a… -
Ministro da Educação quer agilizar reembolso do IVA às escolas. Centros tecnológicos “estão muito atrasados”
Ministro da Educação diz que O ministro da Educação, Ciência e Inovação afirmou hoje que os centros tecnológicos especializados estão… -
Débito direto para pagamento do IVA passa a assumir valor liquidado na declaração periódica
O débito direto para pagamento do IVA vai passar a assumir de forma automática o valor liquidado na sequência da… -
Aprovado alargamento do IVA da eletricidade a 6% para 3,4 milhões de famílias
O projeto do PS foi discutido esta manhã no parlamento e, com a sua aprovação, será aplicada em 2025 a… -
Parlamento discute projeto do PS sobre redução do IVA da eletricidade
O PS agendou para hoje o debate de um projeto para combater a pobreza energética reforçando os consumos de eletricidade… -
Autoridade Tributária não consegue cobrar 713 milhões de IVA por ano
A Autoridade Tributária (AT) não conseguiu cobrar 713 milhões de euros em 2021, revela um estudo da Comissão Europeia.