CTT cobram IVA indevido nas encomendas de fora da UE
A Provedoria de Justiça concluiu que os CTT estão “indevidamente” a exigir o pagamento do IVA nas remessas extracomunitárias de…
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Fiscalista considera que cobrança de IVA no saneamento pode ser vantajosa para o consumidor
O regime de IVA aplicado ao saneamento deve ser igual em todo o país, defendeu hoje o fiscalista da Deloitte… -
IVA de novembro vai poder ser pago em três ou seis prestações sem juros
O IVA de novembro vai poder ser pago em três ou seis prestações sem juros, anunciou hoje o secretário de… -
Nutricionistas defendem isenção do IVA para produtos essenciais na alimentação
A Ordem dos Nutricionistas propôs ao parlamento que alimentos considerados essenciais, como pão, fruta, carne, peixe, ovos, deixem de pagar… -
Nuno Melo defende IVA à taxa zero nos produtos essenciais e entidade reguladora para setor alimentar
O presidente do CDS-PP, Nuno Melo, desafiou hoje o primeiro-ministro a reduzir o IVA dos produtos essenciais “temporariamente à taxa… -
IL acusa Governo de mentir e quer IVA da energia na taxa mínima
O presidente da Iniciativa Liberal (IL) considerou hoje que o Governo de António Costa “é mentiroso” porque podia ter baixado… -
OE2022: BE, Chega e PAN pegam em petição e apresentam projetos de lei para baixar IVA dos atos veterinários
Os grupos parlamentares do BE e do Chega e a deputada do PAN apresentaram hoje projetos de lei para reduzir… -
Chega propõe reposição do IVA a 6% sobre touradas
O Chega entregou na Assembleia da República um diploma que visa repor uma taxa de IVA de 6% sobre os… -
Comissão Europeia sugere IVA reduzido nos alimentos e contenção dos preços a retalho
A Comissão Europeia propôs hoje que os Estados-membros da União Europeia (UE) avancem com taxas reduzidas de Imposto sobre o… -
Costa anuncia redução do ISP em função do aumento da receita de IVA nos combustíveis
O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo vai baixar em ISP (Imposto Sobre Produtos Petrolíferos) o acréscimo de receita fiscal… -
Movimento exorta municípios transmontanos a exigirem IVA da venda de barragens
O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) exortou hoje os 10 municípios onde se localizam as seis barragens envolvidas… -
Covid-19: Empresas com mais tempo para pagar IVA e cumprir outras obrigações fiscais
As empresas vão ter mais tempo para entregarem a declaração do IVA e procederem ao pagamento do imposto, segundo determina… -
IVA da luz é matéria que vai ser “naturalmente discutida”
O ministro do Ambiente e da Transição Energética defendeu que o IVA da eletricidade é uma matéria que, “naturalmente”, vai… -
Descida do IVA na restauração ajudaria a capitalizar empresas mas deve ser temporária, defende Carlos Lobo
O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Carlos Lobo considera que deveria ser equacionada uma descida do IVA para… -
As propostas dos patrões para o OE2022: Menos IVA, IRC, derrama e IRS
O Conselho Nacional de Confederações Patronais (CNCP) pretende ver no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) reduções no IVA, IRC,… -
Rui Rio propõe IVA para a restauração a 6% nos próximos dois anos
O presidente do PSD, Rui Rio, propôs hoje a redução, nos próximos dois anos, do IVA da restauração para os… -
Não se esqueça: tem até hoje para acumular o IVA no IVAucher
O prazo para que o IVA das faturas em consumos de alojamento turístico, restauração ou cultura possa ser acumulado e… -
Audiobooks pagam IVA a taxa reduzida
A venda de livros em formato áudio (‘audiobooks’) beneficia de taxa reduzida do IVA, tal como sucede com os livros… -
AHRESP defende que descida temporária do IVA pode evitar perda de “milhares de postos de trabalho”
A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) disse hoje que a “descida temporária do IVA nos serviços… -
Covid-19: Conselho da UE aprova suspensão de IVA em situações específicas
O Conselho da União Europeia (UE) adotou hoje uma alteração à Diretiva IVA que introduz uma isenção temporária deste imposto… -
IVA cuja declaração é entregue até 31 de agosto pode ser pago até 6 de setembro
Os contribuintes vão poder pagar até 6 de setembro o IVA das declarações periódicas do regime mensal e trimestral cujo… -
O fim da isenção de IVA e das taxas “surpresa”. Saiba o que muda nas compras online a partir de 1 de julho em toda a UE
A União Europeia vai adotar novas regras para as compras online que entram em vigor a partir desta quinta-feira. Em… -
Taxa normal de IVA baixa para 16% nos Açores a partir de julho
A taxa normal de IVA nos Açores vai passar de 18% para 16% a partir do próximo 1 de julho,… -
Covid-19: Empresas com mais tempo para entregarem IVA e IRC
Os contribuintes vão ter mais tempo para entregarem a declaração do IVA relativas a junho e julho e pagarem o…