Nunca encontra a lei que procura? Lia chegou para ajudar a consultar o Diário da República
A consulta de toda a legislação em vigor está mais fácil. A partir de agora, é possível fazer perguntas concretas,…
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Presidente da República promulga alterações à lei eleitoral da Madeira
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou no domingo o decreto do parlamento que altera a lei eleitoral… -
Publicado diploma que garante atualização das pensões no ano seguinte ao da atribuição
O diploma foi hoje publicado em Diário da República, abrangendo todas as pessoas que passaram à situação de reformado ou… -
Aumentos das pensões para 2023 publicados com efeitos em 01 de janeiro
A portaria que estabelece os aumentos anuais das pensões para 2023, entre 3,89% e 4,83%, foi publicada na segunda-feira em… -
Situação de calamidade na Serra da Estrela vai vigorar durante um ano para “reposição da normalidade” na região
A situação de calamidade no Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE), hoje publicada em Diário da República (DR), vai… -
Publicada em Diário da República revogação do despacho sobre futuro aeroporto de Lisboa
A revogação do despacho de quarta-feira, determinada pelo primeiro-ministro, sobre a solução aeroportuária para a região de Lisboa foi publicada… -
Diário da República passa a estar disponível no Twitter, Instagram e Facebook
O Diário da República passou a estar disponível nas redes sociais Twitter, Instagram e Facebook, anunciou hoje a Imprensa Nacional… -
Requisição civil do SEF publicada no Diário da República
A resolução do Conselho de Ministros que procede à requisição civil dos inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)… -
Publicado programa para melhorar bairros de comunidades mais carenciadas
O Programa Bairros Saudáveis, que vai apoiar com até 10 milhões de euros projetos locais de promoção da saúde e… -
Governo vai transferir mais de 850 milhões de euros para a CP, até 2029
O Governo vai transferir, nos próximos 10 anos, mais de 850 milhões de euros para a CP, para o cumprimento… -
Turismo de Portugal com 10 milhões de euros para promover país como destino turístico até 2025
O Turismo de Portugal lançou um programa de apoio de 10 milhões de euros até março de 2025, com 2,5… -
18 meses é o tempo estabelecido para os espetáculos de entrada livre serem reagendados
O prazo para as entidades públicas reagendarem os espetáculos de entrada livre, quando terminarem as restrições impostas devido à covid-19,… -
Matrículas dos alunos em plataforma na net que controla abandono escolar
As matrículas dos alunos do ensino obrigatório devem ser feitas através de uma plataforma na internet, sem necessidade de ir… -
Nomeações em regime de substituição para Proteção Civil publicadas em Diário da República
As nomeações em regime de substituição dos diretores nacionais de Prevenção e Gestão de Riscos e da Administração de Recursos… -
Governo publica em Diário da República novas leis de proteção de dados
O Governo publicou hoje, em Diário da República (DR), dois diplomas que concretizam a entrada no ordenamento jurídico português das… -
Menos 14kg e 810 metros de páginas: Marcelo promulga eliminação de decretos-leis ultrapassados
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje um diploma do Governo para que sejam eliminados alguns decretos-leis… -
Idade da reforma mantém-se nos 66 anos e 5 meses em 2020
A idade normal de acesso à pensão de velhice, sem penalizações, vai manter-se nos 66 anos e 5 meses em… -
Requisição civil dos enfermeiros já está em vigor e dura até 28 de fevereiro
A portaria que decreta com efeito imediato a requisição civil dos enfermeiros que aderiram à greve nos centros hospitalares onde… -
Incêndios: Projetos piloto em mais oito áreas protegidas
Oito áreas protegidas beneficiam a partir de terça-feira de projetos piloto de prevenção de incêndios semelhantes aos do Parque Nacional… -
Publicado decreto que possibilita suspensão até um ano da atividade de táxi
O decreto-lei que permite a suspensão até um ano, por decisão do próprio interessado, da atividade de transportes em táxi… -
Aumento do salário mínimo para 600 euros a partir de janeiro já está em Diário da República
O diploma que fixa em 600 euros o valor da retribuição mínima mensal garantida a partir do próximo dia 1… -
Calendário para atualização dos preços dos transportes urbanos para 2019 publicado hoje
As regras gerais de contratualização do serviço público de transportes urbanos entre as autoridades de transportes e os operadores e… -
Descentralização. Funções da Comissão Independente publicadas hoje
As funções e competências da Comissão Independente para a Descentralização de serviços públicos do Estado central para as autarquias foram… -
Regime de incentivos à inovação no setor público publicado em Diário da República
A portaria que estabelece os incentivos a práticas inovadoras na gestão pública, mediante ações de capacitação para a inovação, projetos…