Rendas máximas no programa Porta 65 podem duplicar em algumas cidades
As rendas máximas admitidas no programa de apoio ao arrendamento Porta 65 vão ser atualizadas. Dependendo da tipologia das casas,…
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Habitação. De quem é a culpa do fracasso do arrendamento?
O problema do arrendamento urbano é estrutural e o Estado tem sido incapaz de responder à carência de casas, empurrando… -
Habitação: Algarve lidera aumento das rendas em dezembro. Arrendamento mais caro em todo o país no ano passado
As rendas das casas por metro quadrado aumentaram 1,9% em dezembro face ao mesmo mês de 2020, valor idêntico ao… -
Preço médio do arrendamento diminuiu 5,8% em 2021 para 1.017 euros
O valor médio do arrendamento em Portugal diminuiu 5,8% em 2021, para 1.017 euros, face ao ano anterior, revelou hoje… -
BE propõe nova lei do arrendamento com tetos máximos nas rendas
O BE propõe no seu programa eleitoral uma nova lei do arrendamento que preveja tetos máximos de rendas e contratos… -
Governo regulamenta procedimento de injunção em matéria de arrendamento
A portaria que regulamenta o regime do procedimento de injunção em matéria de arrendamento, que permite a arrendatários obter documento… -
AHRESP: Empresas continuam sem receber a segunda tranche da medida Apoiar Rendas
A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) alertou hoje que as empresas continuam sem receber a segunda… -
Isenção de IMI não se aplica a partes de frações autónomas que sejam arrendadas
Os prédios gozam de isenção de IMI na primeira transmissão na parte destinada a arrendamento para habitação, mas este benefício… -
Viver em Espanha e trabalhar em Portugal. Preço das casas faz com que portugueses passem a fronteira
O aumento dos preços das casas está a levar os portugueses a procurar habitação do lado de lá da fronteira,… -
Proprietários querem subir rendas e criar uma lista negra de incumpridores — e não confiam no Arrendamento Acessível
Apenas 2,3% dos proprietários tem imóveis colocados nos programas de arrendamento acessível e 91,7% dizem não confiar nestas medidas, sobretudo… -
Arrendamento. Falta de casas trava o ciclo de descida das rendas
Apesar de a pandemia ter trazido uma descidas das rendas — pelo aumento temporário de casas disponíveis —, a tendência… -
Regime excecional para pagamento de rendas prolongado até julho
O Conselho de Ministros aprovou hoje o prolongamento do regime especial para o pagamento das rendas no mercado habitacional até… -
Oposição critica alterações ao programa de habitação acessível no Porto
A Câmara do Porto aprovou hoje, com críticas da oposição, as alterações ao programa de ‘Porto com Sentido’ que implicam,… -
Governo aprova proposta de lei para apoio ao arrendamento
O Governo aprovou hoje uma proposta de lei sobre as rendas comerciais e habitacionais que contempla o alargamento do período… -
Tribunal Constitucional declara inconstitucional lei do direito de preferência dos inquilinos
O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a lei que garante o exercício do direito de preferência pelos arrendatários na transmissão das… -
Covid-19: Inquilinos deixam de poder atrasar as rendas mas podem recorrer a empréstimo do IHRU
A medida que permite aos inquilinos com quebra de rendimentos diferir o pagamento da renda termina em junho, mas os… -
160 pessoas já beneficiam do Programa de Arrendamento Acessível. Mas há mais de 9 mil candidaturas para 591 alojamentos
O Programa de Arrendamento Acessível (PAA), em funcionamento há 11 meses, regista 160 contratos ativos, entre os 591 alojamentos inscritos… -
Covid-19: Governo propõe prolongamento até 1 de setembro empréstimos para rendas
O Conselho de Ministros aprovou hoje uma proposta que prolonga até 01 de setembro a concessão de empréstimos pelo Instituto… -
Covid-19: Suspensão de denúncias de contratos de arrendamento até 30 de junho
O Governo vai manter até 30 de junho a suspensão da caducidade e das denúncias de contratos de arrendamento e… -
Covid-19: Publicadas novas regras para as rendas atrasadas depois de 1 de abril
O Governo publicou hoje as regras de demonstração da quebra de rendimentos para arrendatários com rendas habitacionais em mora, desde… -
Senhorios impedidos de denunciar arrendamento de espaços como escritórios ou lojas encerrados por estado de emergência
Os senhorios não podem denunciar ou extinguir contratos de arrendamento de espaços não habitacionais, caso de estabelecimentos comerciais, que estejam… -
Despejos, denúncias de arrendamento e execução de hipotecas suspensos a partir de hoje (e mais uns quantos prazos legais)
A lei que suspende denúncias de contratos de arrendamento, execução de hipoteca sobre casas e despejos foi publicada na quinta-feira… -
OE2020: Proprietários e inquilinos têm “dúvidas” sobre isenção fiscal para programas municipais de renda acessível
Proprietários e inquilinos manifestaram hoje “dúvidas” quanto ao impacto da isenção de tributação dos rendimentos prediais de programas municipais de… -
Lei que obriga senhorios a devolver desconto do IRS se interromperem contratos entra hoje em vigor
A alteração ao Código do IRS que pretende penalizar os senhorios que beneficiem de uma taxa reduzida deste imposto e…