A plataforma tecnológica de boleias perdeu esta sexta-feira o recurso que havia apresentado na sequência de uma decisão judicial desfavorável proferida por um tribunal britânico em outubro de 2016.
A ação contra a Uber teve origem na queixa de dois trabalhadores, que argumentaram em tribunal que a Uber exercia um controlo significativo sobre eles e que, dessa forma, deveria cumprir com as obrigações previstas na lei laboral.
À data, o tribunal deu razão a estes dois trabalhadores, considerando que quem trabalha para a Uber não o faz por conta própria, mas é funcionário da empresa, o que obrigaria a empresa a pagar salário mínimo nacional, garantir férias pagas ou direito a baixa.
A decisão contra a Uber, hoje reiterada, não se aplica automaticamente aos 50 mil motoristas que trabalham na plataforma no Reino Unido, mas poderá instigar mais queixas contra a empresa.
É provável que a Uber avance agora com um novo recurso, ou siga com o caso para o Supremo Tribunal.
Esta decisão judicial ocorre numa altura em que a Uber procura renovar a sua licença para operar em Londres. A empresa foi surpreendida em setembro último com uma decisão do regulador dos transportes londrino de não estender a sua licença. A empresa contestou também esta decisão e voltará a tribunal, a 11 de dezembro, neste âmbito. Isto significa que até existir uma decisão judicial, os motoristas da empresa poderão continuar a prestar serviços na ruas da capital britânica.
A Uber, que está em Portugal desde julho de 2014, é uma plataforma ‘online’ que permite pedir carros descaracterizados de transporte de passageiros através de uma aplicação. A sua atividade – bem como a da Cabify, que se instalou no país mais recentemente – tem sido muito contestada pelos taxistas, que acusam os operadores ligados a estas plataformas de não cumprirem os mesmos requisitos formais do que os táxis para trabalhar.
