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O acordo surge em resposta ao elevado volume de mercadorias de baixo custo provenientes de países terceiros, sobretudo da Ásia e da China, e comercializadas por gigantes do comércio eletrónico, como Temu, Shein e AliExpress. “O fim da isenção colmatará lacunas de longa data que têm sido sistematicamente exploradas para evitar o pagamento de direitos aduaneiros, criando também condições de concorrência mais justas entre empresas europeias e não europeias”, explicou Stephanie Lose.
A nova regra entrará em vigor assim que o centro de dados aduaneiros da UE, uma plataforma central destinada a reforçar os controlos alfandegários, estiver operacional, o que deverá ocorrer até 2028. Para responder rapidamente ao problema, o Conselho da UE propôs uma solução temporária já a partir de 2026, prevendo a cobrança de uma taxa de cerca de dois euros por encomenda.
Segundo dados apresentados durante a reunião em Bruxelas, em 2024 foram registadas cerca de 4,6 mil milhões de pequenas encomendas na UE, 91% das quais originárias da China. Muitas delas entram atualmente sem pagamento de taxas e sem controlo adequado de segurança, qualidade ou requisitos ambientais.
A medida pretende, por isso, proteger o comércio europeu, garantir concorrência justa e cobrir os custos alfandegários associados ao elevado volume de encomendas de baixo valor. O ministro português das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, esteve presente na reunião que aprovou esta alteração.
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