Autoridade Tributária vai exigir a 300 empresas da Zona Franca da Madeira a reposição aos cofres públicos de cerca de mil milhões de euros em ajudas consideradas ilegais, avança o Público esta segunda-feira.
De acordo com a publicação, as empresas só podiam beneficiar de uma taxa de IRC reduzida (que variou de 3% a 5% entre 2007 e 2020) caso criassem e mantivessem um determinado número de postos de trabalho no arquipélago, o que a Comissão Europeia alega que não aconteceu.
Portugal terá agora de exigir a devolução das ajudas em IRC a cerca de 300 empresas, algumas das quais já cessaram atividade.
Ao todo, aponta ao Público o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, os reembolsos chegam a “perto de mil milhões”.
Os mil milhões, disse a mesma fonte, correspondem ao montante dos auxílios considerados ilegais, ainda sem contar com os juros a pagar pelas empresas.
De acordo com a publicação, já foram identificados beneficiários, os montantes das ajudas e Portugal conta avançar com as primeiras notificações até ao fim deste ano.
