Além de objetivos mais centrados na recapitalização do banco do Estado, o CDS-PP pretende ainda “averiguar as contradições” entre as declarações produzidas na primeira comissão de inquérito à CGD e “as informações do relatório de auditoria da EY”, que chegará nos próximos dias ao parlamento, quanto à “concessão e renovação de créditos”.
Os centristas avançaram, na terça-feira, com a proposta de inquérito, depois de ser conhecido que a Ministério Público nada tinha a opor que a Caixa enviasse para a comissão a auditoria da EY à gestão do banco público.
Se começar em fevereiro, o prazo de conclusão dos trabalhos da comissão termina em junho e atravessa todo o período de pré-campanha para as eleições europeias de 26 de maio, concluindo-se em junho.
Hoje, na conferência de líderes, além do CDS-PP, também o BE manifestou intenção de apresentar uma proposta de inquérito, enquanto os socialistas afirmaram a sua disponibilidade para dar contributos.
Segundo o porta-voz da conferência de líderes, Duarte Pacheco, deputado do PSD, ficou acordado que estes partidos – PSD e PCP não tomaram posição – tentarão chegar a um texto o “mais abrangente possível, para evitar a profusão de iniciativas” sobre o mesmo tema.
Contactado pela Lusa, o grupo parlamentar dos centristas não esclareceram se a apresentação, já hoje, da proposta de inquérito pode atrapalhar a tentativa de consensualizar um texto comum com o BE e PS.
A bancada liderada por Nuno Magalhães escreveu, no pedido de inquérito, que a anterior comissão de inquérito foi encerrada, em 2017, “antes da decisão do Supremo Tribunal” sobre o acesso à documentação, entre ela a auditoria.
O CDS tem criticado o PS, PCP e BE por não terem permitido a suspensão dos trabalhos da comissão até às decisões de recurso de acesso aos documentos da CGD, Banco de Portugal, CMVM e Ministério das Finanças, e repetiu hoje as acusações.
Na fundamentação, o partido pretende que os deputados avaliem “os factos que fundamentaram” a recapitalização da CGD, “incluindo as efetivas necessidades de capital e de injeção de fundos públicos” e “apurar as práticas de gestão” na concessão dos créditos desde 2000.
Outro dos objetivos é “apreciar a atuação” dos órgãos da Caixa, dos vários governos e dos supervisores financeiros.
O PSD defendeu que o parlamento “está em condições” de retomar os trabalhos desenvolvidos na primeira comissão parlamentar de inquérito sobre a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, lamentando que se tenham “perdido três anos” neste processo.
Numa declaração política na Assembleia da República, o deputado Duarte Pacheco acusou PS, BE e PCP de “hipocrisia” e salientou que foi o presidente do PSD, Rui Rio, há um ano, “o primeiro a exigir o conhecimento público da lista de incumpridores da Caixa Geral de Depósitos”.
“Foi necessário uma fuga de informação para que os partidos bloqueadores passassem a afirmar que desejam saber o que aconteceu: que hipocrisia”, criticou, referindo-se ao conhecimento de uma versão preliminar da auditoria independente da EY sobre a gestão do banco público entre 2002 e 2015.
Sobre a posição do PSD quanto a uma nova comissão de inquérito, pedida pelo CDS-PP, Duarte Pacheco afirmou: “Não brincamos com os instrumentos parlamentares nem os banalizamos a um ritmo que só os descredibiliza, mas também não nos demitimos de os utilizar quando se tornam necessários e indispensáveis para os portugueses saberem a verdade”.
