Esta foi uma determinação do Decreto-Lei nº 79/2024, de 30.10 que determina o fim dos certificados físicos que passam a estar apenas em conta dos respetivos titulares.
A conversão não terá qualquer custo para o titular da conta aforro e a conversão dos títulos físicos em desmaterializados dos certificados A, B e D terá de estar concluída até dia 29 de novembro de 2029, sendo que começa a 5 de janeiro de 2026.
A instrução com os procedimentos para a conversão foi publicada esta sexta-feira, em Diário da República.
Recorde-se que a conversão dos certificados de aforro das séries A, B e D pode ser efetuada nas lojas da rede dos CTT e noutros locais que venham a ser divulgados na página da internet do IGCP.
Quem faz esta conversão terá de apresentar os títulos físicos, bem como o documento de identificação, junto de um dos parceiros do IGCP.
Será ainda solicitada a atualização dos dados pessoais, com comprovativo do NIF, IBAN, e morada fiscal, bem como dados de contacto telefónico e/ou email.
O que acontece aos certificados de aforro das séries A, B, C e D não convertidos até 29 de novembro de 2029?
Os títulos serão amortizados e o seu valor será registado como saldo na conta aforro do titular, sem que, a partir dessa data, vençam juros. O titular da conta aforro poderá solicitar a transferência desse saldo para a sua conta bancária.
Não sendo reclamado este valor no prazo de 20 anos, pelo titular ou os seus herdeiros, o mesmo reverterá a favor do FRDP – Fundo de Regularização da Dívida Pública.
