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De acordo com o Expresso, a decisão foi tomada pela juíza Ana Barão, que considerou que os cartazes não podem continuar afixados. O líder do Chega, que está também na corrida presidencial, afirmou que irá cumprir a ordem judicial, sob pena de ficar sujeito ao pagamento de uma multa.
No final da audiência, que decorreu em duas sessões no Palácio da Justiça, em Lisboa, André Ventura falou aos jornalistas e reiterou que assumiu em tribunal a autoria da mensagem. Durante o julgamento, o dirigente partidário alertou para as consequências que, na sua perspetiva, uma decisão desfavorável poderia ter para a atividade política.
Segundo o Expresso, Ventura afirmou que seria um “precedente gravíssimo” se o tribunal determinasse a retirada dos cartazes, argumentando que tal poderia significar “um fim à atividade política”.
O líder do Chega garantiu ainda que a intenção da campanha não foi ofensiva. “Não era minha intenção humilhar ou ofender” a comunidade cigana, declarou em tribunal, acrescentando que o objetivo era promover o debate sobre a integração. “Não se integram porque não querem”, afirmou, citado pelo Expresso.
André Ventura rejeitou também a interpretação de que os cartazes insinuem que os ciganos não cumprem a lei. “Se eu quisesse dizer isso, tê-lo-ia dito porque tenho esse direito”, declarou.
Do lado dos autores da ação, o advogado Ricardo Sá Fernandes defendeu que a permanência dos cartazes representaria um risco jurídico significativo. Citado pelo Expresso, o advogado considerou que a não retirada seria “um precedente terrível”, sustentando que a mensagem exibida “não é compatível com o Direito”.
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