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Os projetos do Bloco de Esquerda, Livre e PAN foram aprovados com o voto a favor do PSD e do Chega.
Vários deputados do PS votaram a favor, contra o sentido do voto do partido.
O projeto do Chega foi aprovado com o voto a favor do PSD e a abstenção de toda a bancada do partido socialista.
A partir de agora qualquer testemunha tem o poder de denunciar um caso de violação e a investigação pode começar sem a denúncia, e mesmo, sem a vontade da vítima.
A decisão implica alterações ao código penal, assim como ao estatuto da vítima.
