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O primeiro-ministro abriu o debate quinzenal a sublinhar a “sucessão de eventos meteorológicos extremos e sem precedentes” que atingiu o país, provocando um nível de destruição “ímpar”, e deixou uma mensagem de pesar às famílias das vítimas e a todos os afetados. Luís Montenegro afirmou que, além da empatia e solidariedade, o momento exige “resolver os problemas e recuperar o país com rapidez e eficácia”.
O chefe do Governo garantiu que, “desde a primeira hora”, houve coordenação entre autoridades, mobilização de recursos e presença no terreno, destacando os trabalhos de desobstrução de vias, a gestão de barragens e o restabelecimento de serviços essenciais. Segundo disse, o fornecimento de energia foi reposto em poucos dias a mais de um milhão de pessoas, assegurando que o Estado mantém mais de 40 mil operacionais empenhados na resposta e que “não vai deixar ninguém para trás” enquanto houver cidadãos sem condições básicas.
Deixou também um reconhecimento público e agradeceu a todos os envolvidos na resposta às tempestades, defendendo que “um desafio excecional exigiu medidas excecionais”. O Governo realizou três Conselhos de Ministros para aprovar um pacote de apoio que considera “sem precedentes na celeridade, impacto e abrangência”, entretanto reforçado para 3.500 milhões de euros, com os primeiros pagamentos a serem processados 15 dias após a primeira intempérie.
Segundo o chefe do Executivo, já foram registados milhares de pedidos de ajuda: 14.491 para reconstrução de habitação, 3.662 de apoio a pessoas carenciadas, 4.697 candidaturas à linha de crédito à tesouraria, 6.131 de agricultores, 5.213 relacionados com o emprego e 163 pedidos no regime simplificado de lay-off. O Governo destinou ainda 400 milhões de euros para estradas e ferrovias e 200 milhões para as autarquias, sobretudo para a recuperação de escolas, a par da isenção de portagens em algumas zonas afetadas.
Montenegro destacou também a criação de um regime excecional para acelerar decisões e flexibilizar critérios, sublinhando que “nunca o país cortou tanto em burocracia”, procurando equilibrar confiança e responsabilização. Referiu ainda a estrutura de missão liderada por Paulo Fernandes e a disponibilização de uma plataforma digital para agilizar os pedidos de apoio.
Avisou ainda que a recuperação será “longa e exigente” e anunciou que o Conselho de Ministros irá aprovar as linhas gerais do PTRR, estruturadas em três pilares: uma recuperação centrada nas famílias e nas empresas, o reforço da resiliência, com foco nas infraestruturas, na prevenção e na reforma do INEM e da proteção civil e a transformação do país.
O chefe do Governo defendeu a urgência de avançar com o plano, sublinhando que “não podemos perder mais tempo” e garantindo que já na próxima semana será iniciado um processo de alargamento e aprofundamento destas medidas. Montenegro manifestou ainda a intenção de dialogar com os partidos e com o Presidente da República, apelando a que “todos colaborem neste esforço”, numa resposta que considera exigir mobilização coletiva.
Num horizonte de três anos e meio, e já com um novo Presidente em funções nesse período, o primeiro-ministro salientou que o PTRR não “esgota nem substitui o programa do Governo”, antes exigindo um diálogo “leal e frontal” neste que classificou como um “novo ciclo político”.
Ventura “mais sério” e “menos Sport Tv e mais ação” para Montenegro
Questionado por André Ventura, líder do Chega, se “já tem ou não ministro da Administração Interna?” Montenegro respondeu que na próxima semana o Governo terá a sua composição completamente estabelecida e que proporá novo nome para o MAI ao Presidente da República.
O ex-candidato presidencial voltou ao ataque ao afirmar que pessoas morreram a consertar telhados por culpa do Governo e perguntou o porquê dos militares só terem entrado uma semana depois e a falha do SIRESP novamente.
O líder do Governo retorquiu que é necessária “mais seriedade” no debate político, classificando como “deplorável” a ideia de que mortes ocorridas durante reparações em habitações possam ser atribuídas à responsabilidade do Estado. Disse compreender a angústia das populações afetadas pelas tempestades, mas considerou que imputar culpas ao Executivo “é levar longe demais o que devia ser o escrutínio”.
Montenegro sustentou que não era possível chegar simultaneamente a todos os locais atingidos e rejeitou acusações de inação. Dirigindo-se a André Ventura, afirmou que, para exercer funções governativas, é necessário “ser sério e credível”, criticando o que descreveu como declarações infundadas.
O primeiro-ministro questionou ainda que falhas concretas teriam justificado a ativação de mecanismos europeus adicionais, argumentando que seria irrealista garantir reparações imediatas em todas as casas afetadas. Montenegro sublinhou que deu orientações diretas para o envolvimento das Forças Armadas no terreno e destacou a realização de cerca de 48 mil empenhamentos operacionais nos últimos dias, número que disse superar o registado em missões internas nos últimos cinco anos, numa intervenção que mereceu aplausos da bancada do Partido Social Democrata.
Montenegro diz que “foi feito tudo e está a ser feito tudo o que é possível” para responder com rapidez. Volta a desafiar Ventura a dizer o que correu mal: “Quem está a ser escrutinado sou eu”. “Manda larachas para o ar”, acusa.
Montenegro frisa que nos fogos de 2017 o primeiro pagamento dos apoios demorou três meses e nos de 2025 demorou cinco semanas. “Esta é a evolução e a competência do Governo”.
André Ventura diz que ficou claro no debate que o Governo está a “fugir à responsabilidade” e frisa que 63% dos apoios dos incêndios do ano passado ainda não chegaram. “Menos Sport TV e mais ação”.
PS não fará da tragédia um “instrumento” político, mas questiona tempo de ação
Segue-se a intervenção de José Luís Carneiro, que reiterou as críticas à atuação do Executivo, afirmando que o Governo “chegou tarde e a más horas na prevenção e na resposta à urgência” provocada pelas tempestades.
Apesar das críticas, o dirigente socialista assegurou que o Partido Socialista não transformará a tragédia num instrumento de confronto político. “Não faremos da tragédia um instrumento de luta político-partidária. Não pode falhar na resposta às famílias, trabalhadores, empresas e autarquias”, declarou.
José Luís Carneiro afirmou ainda que o PS se posicionará “do lado das soluções” e manifestou disponibilidade para viabilizar um orçamento retificativo, desde que o Governo apresente mensalmente ao Parlamento relatórios de execução das medidas adotadas.
O recandidato à liderança do PS considerou que “ficava bem ao primeiro-ministro dizer que herdou” instrumentos criados na sequência das tragédias de Pedrógão Grande e da pandemia de Covid-19, sublinhando que “há coisas que têm de ser ditas”.
O dirigente socialista reforçou que “a primeira e importante responsabilidade sobre a Proteção Civil é do país” e que “o primeiro-ministro não espera por orientações da Proteção Civil, dá orientações”, apontando diretamente responsabilidades a Luís Montenegro. Na sua avaliação, o chefe do Governo “falhou ao princípio da prevenção, da precaução, da coordenação, cooperação, comando único e da informação”.
José Luís Carneiro questionou ainda a atuação do Executivo perante a crise: “Por que é que demorou cinco dias a responder à emergência?”, perguntando também por que razão levou o mesmo período de tempo a convocar a comissão de Proteção Civil, a determinar o plano de emergência e a acionar o mecanismo europeu de Proteção Civil.
Sobre as novas medidas apresentadas ontem pelo PS, o Primeiro-Ministro garante que o Governo “as analisa”, mas muitas delas já tinham propostas “aproximadas em execução”. Diz que não desvaloriza esse “contributo democrático”.
Recusa alargar estado de calamidade, que “terminou” porque a prontidão de resposta já não faz sentido. O que diz respeito aos mecanismos de recuperação será aplicado a todo o território.
Livre critica timings da comunicação de Montenegro
Também Rui Tavares, do Livre, criticou a atuação e comunicação do Governo durante as tempestades e defendeu que Montenegro deveria “dirigir-se ao país no máximo até seis horas depois da catástrofe”.
Também para facilitar, o deputado sugeriu que deveria haver um canal de rádio pública para estas comunicações.
Na sua resposta, o primeiro-ministro defendeu que “estamos sempre a tempo de poder afinar procedimentos e cometer uma ou outra deficiência”.
“Tenho sido acusado muitas vezes de ter tido uma reação tardia, mas considero uma crítica injusta e injustificada”, notou.
Não há data para regresso da eletricidade
Mariana Leitão, da IL, criticou a resposta às recentes tempestades, considerando que “o Estado chega sempre tarde e a más horas em momentos críticos”, e pediu que seja dada previsibilidade às pessoas que continuam sem eletricidade.
Luís Montenegro afirmou não poder indicar uma “data concreta” para o regresso da eletricidade nas zonas afetadas pela tempestade Kristin. “O que lhe posso dizer é que o esforço que está a ser feito é total nomeadamente para, enquanto essa ligação não está restabelecida, haver outro tipo de resposta, nomeadamente o acesso a geradores de grande porte”.
Todavia, a situação deverá estar resolvida “nas próximas semanas”. “A pior coisa que se pode fazer é dar uma expectativa que depois sai gorada, porque isso é duplicar a angústia”, apontou.
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