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Estrutura de missão: mais de 75 milhões de euros em apoios à reconstrução de habitações

A estrutura de missão para a reconstrução da região Centro está a coordenar a resposta aos danos provocados pelo mau tempo, que afetou 44 municípios e cerca de 164 mil empresas, num processo que envolve medidas de apoio à habitação, atividade económica, reposição de serviços essenciais e recuperação do território.

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De acordo com o ponto de situação operacional, foram registadas 18 mil ocorrências até dia 15 de fevereiro pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, tendo já sido acionadas cerca de 115 mil apólices de seguro. A dimensão do impacto económico é particularmente expressiva no distrito de Leiria, que concentra aproximadamente 55 mil empresas afetadas.

Cerca de 1% dos clientes, aproximadamente 7.600, continuam sem fornecimento de energia, estando prevista a reposição total da rede de média tensão até 23 de fevereiro. Mantém-se o acompanhamento no terreno e a distribuição de geradores nas zonas mais afetadas.

No setor das comunicações, 83.900 utilizadores permanecem sem acesso ao serviço, um número que compara com os 307.900 registados no final de janeiro. A falha de energia afetou cerca de 40% das antenas de rede móvel. Para mitigar o impacto, estão a ser distribuídos equipamentos de ligação satélite em articulação com as comunidades intermunicipais, enquanto a ANACOM prepara um regulamento de roaming de emergência.

Apoios à habitação já ultrapassam 75 milhões de euros

No apoio às famílias, foram submetidas mais de 12 mil candidaturas para recuperação de habitação própria e permanente, representando um montante superior a 75 milhões de euros, com um valor médio próximo dos seis mil euros por agregado.

Foram criados balcões móveis, linhas de apoio e ações de formação para facilitar o acesso às candidaturas, contando ainda com a colaboração das Ordens dos Arquitetos e dos Engenheiros na análise técnica. Está igualmente em preparação um programa específico para desalojados, após a identificação de centenas de pessoas deslocadas e edifícios afetados.

Ao nível empresarial, foram disponibilizadas linhas de crédito ao investimento e à tesouraria, a par de medidas extraordinárias como:

  • apoio financeiro à manutenção dos postos de trabalho até duas retribuições mínimas mensais por trabalhador durante três meses;
  • isenção temporária de contribuições para a Segurança Social, até seis meses ou um ano com redução quando haja contratação de desempregados;
  • moratórias fiscais até 30 de abril;
  • moratória de crédito para empresas por 90 dias.

A estrutura está também a desenvolver trabalho de proximidade para simplificar o acesso das empresas aos instrumentos de financiamento.

Nos setores agrícola e florestal registam-se milhares de candidaturas destinadas à reposição do potencial produtivo e recuperação das explorações.

Resposta logística e recuperação ambiental no terreno

A operação inclui a coordenação da distribuição de equipamentos essenciais, como geradores, plataformas e viaturas, bem como a gestão de donativos provenientes de todo o país através de centros logísticos locais.

Em paralelo, decorre a remoção de material lenhoso e a reabertura de caminhos florestais em colaboração com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

Está ainda em desenvolvimento um sistema integrado de recolha e tratamento de dados georreferenciados, com recurso a cartografia e imagens de satélite, que permitirá monitorizar danos, planear intervenções e priorizar investimentos. A missão prevê criar uma plataforma pública de dados para acompanhamento em tempo real das ações.

Estrutura quer garantir coordenação entre escalas e setores

Em declarações à imprensa, em Leiria, o coordenador Paulo Fernandes explicou que o objetivo passou por criar uma “interligação de partes”, assegurando coordenação entre todas as estruturas governativas.

O responsável identificou como principal desafio a articulação entre diferentes níveis de decisão. “Uma das dificuldades no país é conjugar as escalas. Qual é a escala ótima para tratar determinados assuntos? Para uns pode ser uma geometria local, para outros intermunicipal ou regional, e nalguns casos é impossível fugir a uma escala nacional ou até europeia”, afirmou.

Paulo Fernandes sublinhou ainda a complexidade de cruzar áreas distintas da administração. “Outra parte muito difícil é como ligamos as áreas diferentes de atuação numa estrutura que se pretende leve e ágil, mas capaz de integrar conhecimentos diversos”, disse, acrescentando que a equipa procurou proximidade às regiões e ligação à comunidade.

O coordenador deixou também uma palavra de reconhecimento aos autarcas, que considerou “incansáveis” na resposta à situação.

Articulação institucional e visão de longo prazo

Segundo o responsável, a criação de mecanismos simples de coordenação entre organismos, envolvendo entidades como o Instituto do Emprego e Formação Profissional e a Autoridade Tributária e Aduaneira, permitiu alinhar medidas e estabilizar um modelo de sessões de trabalho regulares no território.

O antigo autarca do Fundão defendeu ainda o envolvimento da comunidade científica para apoiar decisões futuras. “Não é só pensar no curto prazo. Fazer o urgente e bem não é fácil, mas impõe-se. É necessário tirar ilações e construir abordagens de médio e longo prazo”, afirmou.

A estrutura de missão pretende agora consolidar esse trabalho numa Visão Estratégica 2035, a concluir até ao final de 2026, com o objetivo de transformar a recuperação numa oportunidade de reforço da resiliência, sustentabilidade e competitividade da região Centro.

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