O diploma em causa foi aprovado em Conselho de Ministros há duas semanas e a sua promulgação pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, foi divulgada hoje no portal da Presidência da República na Internet.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros de 22 de junho, o objetivo deste fundo é “gerir os donativos entregues no âmbito da solidariedade demonstrada dando-lhe um destino coordenado de apoio à revitalização das áreas afetadas, garantindo prioritariamente a reconstrução ou reabilitação de habitações e o seu apetrechamento, designadamente mobiliário, eletrodomésticos e utensílios domésticos”.
“Este apoio complementa o apoio público existente nas áreas da Segurança Social, do Planeamento e Infraestruturas, da Economia, da Agricultura e da Habitação. O Governo pretende, deste modo, garantir uma maior eficiência, não só na gestão desses recursos, mas também na sua afetação aos que dele necessitam, promovendo um reforço da celeridade em todo o processo, com a participação de representantes das autarquias de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande e do setor social local”, lê-se no comunicado.
No mesmo texto, o Governo refere que “os donativos que integram este fundo resultam do enorme esforço nacional de solidariedade prestado pelos portugueses desde o primeiro momento, procurando atenuar os prejuízos patrimoniais sofridos pelas populações dos referidos concelhos, a que se juntou o apoio financeiro de várias entidades internacionais”.
