A reunião decorreu, com a presença do primeiro-ministro, Luís Montenegro, na nova casa do Governo, a antiga sede da Caixa Geral de Depósitos.
No emprego:
O Governo aprovou assim um pacote de medidas de promoção do emprego que passa por apoios a estágios profissionais e à contratação sem termo. A prioridade destes mecanismos, com um custo avaliado em 260 milhões de euros, recai sobre os jovens, pessoas com deficiência e trabalhadores estrangeiros.
Sobre este tema Maria do Rosário Palma Ramalho, ministra do Trabalho e da Segurança Social apresentou o novo plano de promoção do emprego do Governo.
“É uma primeira reflexão sobre esta matéria que terá depois de ser desenvolvida. O objetivo é virar mais a matéria para as necessidades do mercado de trabalho”, sublinhou a governante
Palma Ramalho explica que o objetivo é “calibrar” medidas anteriores que não se verificaram completamente eficazes, nomeadamente na integração de jovens mais e menos qualificados no mercado de trabalho, mas também desempregados de longa duração e imigrantes.
Seguidamente, a ministra explicou que um dos objetivos passa por apoiar mais os jovens desempregados com nível 4 e 5 de qualificação, com menos de 35 anos ou com deficiência. Objetivo a cumprir: 6.500 estágios profissionais.
“Nós orçamos o custo total deste conjunto de medidas novas em cerca de 300 milhões de euros, sendo que esses 300 milhões correspondem já a fundos do próprio Instituo do Emprego e Formação Profissional [IEFP], que tem origem em fundos europeus”, anunciou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Segundo a governante, a medida + Emprego, de apoio aos desempregados, tem dotação de 135 milhões de euros, e a medida de apoios aos jovens mais qualificados, Talento +, tem um valor de cerca de 100 milhões e desdobra-se em duas medidas, uma de apoio aos estágios e outra de apoio à contratação até um período de 24 meses.
Na imigração:
A ministra Rosário Palma Ramalho anunciou também duas medidas viradas para a integração de trabalhadores imigrantes.
Em primeiro lugar, será reforçada a rede de adidos do trabalho, que são colocados em embaixadas com o objetivo de promover a contratação de imigrantes e colocar em contacto empresas que queiram contratar estrangeiros e estrangeiros que queiram vir trabalhar para Portugal. “Mas fazê-lo de forma regulada”, diz a ministra.
“Foi objetivo deste Governo tentar acabar com o fenómeno de imigração desregulada, que significa depois ficarem aqui as pessoas quando terminam os seus vínculos de trabalho, sem condições de vida ou de subsistência”, acrescentou.
Além disso, vão criar a medida “Integrar”, que através de uma rede de parceiros coordenada pelo IEFP, põe em prática medidas que reforcem a integração de imigrantes. Esta é uma medida destinada a imigrantes em Portugal que perderam o trabalho ou não chegaram a encontrá-lo.
A medida implicará um acompanhamento individual através de um tutor e cursos de formação profissional ou de ensino de português.
Na educação:
Mais ainda, o Governo vai aumentar o valor do apoio do Estado aos estágios profissionais para os jovens desempregados com mais qualificações, que vão passar a ganhar mais comparando com o que acontecia até aqui. “O objetivo é reter talento”. Em termos de meta, o Governo espera conseguir mais 15 mil estágios nestas condições.
No que diz respeito às migrações Leitão Amaro anunciou ainda que Gonçalo Matias, presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Fundação Francisco Manuel dos Santos, e Cátia Batista, professora de Economia na Nova School of Business and Economics, vão fazer parte do novo Conselho Nacional para as Migrações e Asilo, liderado por António Vitorino.
O Conselho de Ministros aprovou também 153 milhões de euros para financiar os alunos do ensino artístico especializado até 2030 no âmbito dos contratos de patrocínio com escolas privadas, um apoio que chega a cerca de 7.500 alunos.
O ministro da Presidência sublinhou que os apoios representam a aposta do executivo em “mais educação em parceria com as instituições que oferecem ensino artístico”.
Os 153 milhões de euros aprovados vão permitir assegurar o financiamento de cerca de 7.500 alunos que frequentem os cursos de dança, música, teatro ou artes visuais e audiovisuais nas escolas com contrato de associação, segundo António Leitão Amaro.
O ministro sublinhou ainda o reforço do apoio por turma aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que prestam serviço público através de contratos de associação.
Conforme publicado na semana passada em Diário da República, este apoio aos colégios passa de 80.500 euros por turma e por ano escolar para 86.176,25 euros, um reforço de cerca de 7% e que vai permitir alargar o número de turmas.
“São mais quatro turmas que passam a existir: 26 escolas, 207 turmas e 5.000 alunos. É sinal de uma tendência de alteração”, sublinhou o governante, recordando que, “desde 2015, é o primeiro reforço de turmas e de verba”.
Em 2015, este apoio aos colégios e cooperativas tinha baixado para 80.500 euros por turma e por ano escolar, por oposição aos 81.023 euros definidos em 2014, sendo este ano o valor aumentado para 86.176,25 euros por turma e por ano escolar, segundo a portaria.
Nos transportes:
No plano dos transportes foram ainda anunciadas medidas para poupar no transporte de mercadorias, com um apoio de 9 milhões de euros por ano para baixar os custos deste transporte.
“Entendemos que para tornar o transporte ferroviário de mercadorias mais competitivo, era necessário dar um apoio de nove milhões de euros ano, permitindo baixar o custos do transporte ferroviário de mercadorias, face a alternativas mais poluentes”, anunciou o ministro da Presidência.
Na saúde:
Na área da Saúde, foram ainda aprovados uma série de diplomas. O ministro explica que o Governo acabou de aprovar um investimento de 65 milhões de euros para um centro de atendimento clínico no Porto para apoiar a Misericórdia do Porto no hospital da Prelada, que deverá funcionar para os casos considerados menos graves (pulseiras verdes e azuis).
Ao mesmo tempo, Leitão Amaro anuncia a extinção formal das Administrações Regionais de Saúde (ARS).
“Hoje aprovámos um financiamento de 65 milhões de euros para um centro de atendimento clínico no Porto. É um centro de atendimento para acolher as pulseiras verdes e azuis que pode assim descongestionar as urgências. Como? Através de um acordo e de uma parceria que existia com a Misericórdia do Porto no hospital da Prelada”, disse o ministro da Presidência.
O Centro de Atendimento Clínico (CAC) do Hospital da Prelada que visa libertar as urgências hospitalares dos casos não urgentes, abrirá na última semana de agosto, anunciou no início de agosto a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, no final de uma visita ao CAC de Lisboa, a funcionar no centro de saúde de Sete Rios.
Em declarações aos jornalistas, a ministra adiantou que, tal como o CAC de Lisboa, o do Porto também irá funcionar entre as 8h00 e as 20h00 todos os dias da semana.
Questionada na altura sobre se tinha uma previsão do ritmo a que vão aparecer outros CAC, a governante afirmou que, “neste momento, é mesmo muito importante que estes dois primeiros centros de atendimento possam ter alguma experiência”, mas avançou que já há unidades locais de saúde de algumas zonas do país que manifestaram vontade de iniciar este projeto.
“Temos vários pedidos e muita disponibilidade por parte dos conselhos de administração”, mas neste momento ainda estão em avaliação, disse, revelando que, a partir de outubro, estarão em condições “para chegar ao inverno com mais unidades como estas abertas”.
A criação de centros de atendimento clínico para atender situações agudas de menor complexidade e urgência, que funcionarão como “coroa de proteção” aos serviços de urgência hospitalares, consta do Plano de Emergência e Transformação na Saúde do Governo.
Nas pescas:
Nas pescas, Leitão Amaro também anunciou que o Governo vai avançar com uma medida que dará maior “flexibilidade” ao setor, permitindo que as tripulações de uma embarcação de pesca possam ter um maior número de cidadãos não nacionais.
A medida, de acordo com o governante, era uma reivindicação do setor. Atualmente, o número de cidadãos estrangeiros que podem compor a tripulação de uma embarcação de pesca está limitado por lei. “Introduzimos flexibilidade”, explicou o ministro, sendo que esta medida vai permitir, caso se justifique, “ter tripulações com maior número de não nacionais”.
Na agricultura:
Para os agricultores, aprovaram um apoio global de 300 milhões de euros até 2024, ou seja, de 60 milhões de euros por ano, para “dar previsibilidade e estabilidade”, deixando críticas ao anterior Governo.
“A nossa decisão é de dar previsibilidade e estabilidade num apoio de 60 ME ano até 2030. São 300 milhões de euros que os agricultores ficam a saber que o Governo aprovou para agora”, disse António Leitão Amaro.
O ministro notou ainda que o setor agrícola assistiu a um grande “debate político” porque o Governo anterior “incumpria os compromissos de financiamento”, e lamentou que, “mesmo após as promessas”, o executivo de António Costa só tenha aprovado os apoios para o corrente ano.
