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O briefing após o Conselho de Ministros começou com intervenção do primeiro-ministro, Luís Montenegro, que lembrou que “o Governo também sabe jogar em equipa”, remetendo para a apresentação do Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo (PNDD), construído através de um “processo colaborativo” que envolve mais de 120 entidades.
Coube depois a Margarida Balseiro Lopes, ministra da Cultura, Juventude e Desporto, a apresentação das medidas em concreto. De realçar que o PNDD é constituído por seis pilares estratégicos, num total de 44 medidas concretas, e tem um horizonte temporal de 12 anos, num investimento total de 130 milhões de euros.
Quais as principais medidas apresentadas?
1. Desporto no Contexto Educativo
- Criar um Programa Nacional de Formação Contínua de Educadores de Infância para o domínio da Educação Física;
- Tornar obrigatória a avaliação da aptidão física anualmente;
- Implementar o Programa UAARE Superior.
2. Desporto na Sociedade
- Garantir que o aconselhamento breve para a atividade física nos cuidados primários, aos utentes dos grupos prioritários, seja considerado no IDE (Índice de Desempenho das Equipas) das USF;
- Criar a Unidade de Business Intelligence (UBI);
- Apoiar clubes e associações desportivas com projetos de inclusão de pessoas com deficiência na prática desportiva qualificada e na oferta de prática desportiva feminina.
3. Desporto na Formação e Alto Rendimento
- Criar um programa de certificação e formação dos Clubes e Associações Desportivas;
- Reforçar Programas de bolsas de preparação para esperanças olímpicas, paralímpicas e surdolímpicas, para o ciclo de Los Angeles 2028 e Surdolímpico 2029;
- Criar um programa de formação avançada (pós-graduações e mestrados) com Instituições de Ensino Superior.
4. Instalações Desportivas
- Requalificar as instalações desportivas no território nacional;
- Requalificar e apetrechar a rede de Centros de Alto Rendimento Desportivo;
- Requalificar o Centro Desportivo Nacional do Jamor;
- Construir e apetrechar o Centro de Inovação, Investigação e Desenvolvimento Paralímpico do Comité Paralímpico de Portugal.
5. Políticas e Governança do Desporto
- Atualizar a Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto e rever a legislação estruturante;
- Atualizar a Conta Satélite do Desporto;
- Divulgar a Carta Desportiva Nacional.
6. Financiamento do Desporto
- Rever o modelo de financiamento do Desporto nacional;
- Aumentar o financiamento para o Programa de Preparação Olímpica, Paralímpica e Surdolímpica;
- Rever o estatuto dos benefícios fiscais relativos ao Mecenato Desportivo.
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