Tribunal Europeu dos Direitos do Homem aceita queixa da defesa de Manuel Pinho
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) aceitou a entrada de uma queixa da defesa do antigo ministro da…
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Tribunal europeu condena Portugal a pagar 10.000 euros ao economista Pedro Arroja
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou o Estado português a pagar 10.000 euros a Pedro Arroja por… -
Sindicato da CGD apresenta queixa no tribunal europeu pela contabilização de anos de carreira
O Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD (STEC) intentou uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem… -
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condena Estado português a indemnizar pai de jovem desaparecida em Matosinhos
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou hoje o Estado português a pagar 26 mil euros, acrescidos de… -
Portugal condenado a pagar 50 mil euros a herdeiras de Emídio Rangel pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou hoje o Estado português a pagar mais de 50 mil euros às… -
Chega vai recorrer para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem após decisão do Supremo
O Chega e André Ventura vão avançar para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem para reverter a decisão do… -
Estado português condenado por violação do direito de acesso a um tribunal
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem considerou que foi violado o direito de acesso ao tribunal, após ações de… -
Recluso queixou-se a tribunal europeu por falta de condições e o Estado português propôs indemnização para evitar julgamento
Um recluso queixou-se ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem das más condições em vários estabelecimentos prisionais (EP) de Portugal… -
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem rejeita queixa contra Portugal
O plenário do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) julgou, por nove votos contra oito, que no caso que… -
Pescadores do Tejo movem ação contra Governo e pedem 100 milhões de euros de indemnização
O Movimento dos Pescadores pelo Tejo avançou com uma ação judicial no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em Estrasburgo,… -
Platini recorre de suspensão para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
O ex-presidente da UEFA Michel Platini apresentou hoje um recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em Estrasburgo, contestando… -
Portugal condenado a pagar 23 mil euros em caso de negligência hospitalar
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou hoje o Estado português a pagar 23 mil euros por danos morais… -
Relatório europeu cita caso português para defender direitos das mulheres
O caso da mulher vítima de negligência médica a quem a justiça portuguesa reduziu uma indemnização, após uma cirurgia ginecológica… -
Portugal condenado por demora na justiça pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou hoje Portugal a pagar 7.400 euros por demora excessiva da justiça… -
Sexo aos 50 já não é importante? Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condena Portugal por discriminação sexual
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou Portugal por discriminação sexual, após o Supremo Tribunal Administrativo (STA) baixar… -
Portugal condenado a pagar 5 mil euros a professor por violação da liberdade de expressão
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou hoje o Estado português a pagar uma indemnização de 5.000 euros…