Etiqueta: Tribunal Europeu

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O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) considerou hoje que a cobrança da taxa de subscrição, devida pelos operadores…

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou o Estado português a indemnizar uma mãe por tê-la afastado das filhas…

O Tribunal Europeu aceitou um processo contra instituições da Europa iniciado por 10 famílias de sete países, incluindo Portugal, por…

Um grupo de 270 familiares de vítimas da queda do avião da Malaysia Airlines (MH17), abatido quando sobrevoava a Ucrânia…