TJUE confirma decisão que anulou multa de 1.000 milhões de euros à Intel por Bruxelas
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) confirmou a anulação de uma multa aplicada pela Comissão Europeia à Intel,…
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Parlamento Europeu pede mais de 300 mil euros a Jean-Marie Le Pen por mau uso de dinheiro europeu
O líder histórico da direita radical em França terá comprado, com o dinheiro da instituição da União Europeia, gravatas, óculos… -
Parlamento Europeu violou regras para proteger funcionários que sejam informadores, diz Tribunal de Justiça
O Parlamento Europeu (PE) violou as regras que deveriam proteger um assistente parlamentar que denunciou episódios de assédio e irregularidades… -
Tribunal da UE confirma multas da Autoridade da Concorrência a 14 bancos por violação da concorrência
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) confirmou hoje as multas aplicadas pela Autoridade da Concorrência (AdC) a 14… -
Supremo polaco pede à UE esclarecimento sobre casamento homossexual
O Tribunal Supremo Administrativo polaco vai pedir ao Tribunal de Justiça da União Europeia para se pronunciar sobre a obrigação… -
Tribunal da UE rejeita cálculo português de imposto a carros usados importados
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considerou hoje que o cálculo português do imposto sobre veículos matriculados noutro… -
Taxa de IRS para juros de obrigações e títulos recebidos no estrangeiro viola livre circulação
A legislação portuguesa sobre tributação de juros de obrigações e títulos de dívida recebidos noutro país viola o princípio da… -
Tribunal da União Europeia encerra processo sobre nomeação do procurador europeu
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) recusou apreciar o recurso da procuradora Ana Carla Almeida que contestava a… -
Tribunal determina que resolução do BES é compatível com direito de propriedade da UE
O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu hoje que a legislação portuguesa em que se baseou a medida da… -
Tribunal da UE condena Portugal por incumprimento de diretiva relativa ao ruído
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) declarou hoje o “incumprimento de Portugal” relativamente à diretiva sobre o ruído… -
Polónia diz que acórdão de tribunal europeu é um ataque à sua soberania
A Polónia classificou hoje o acórdão da justiça europeia sobre a condicionalidade dos fundos comunitários como “um ataque” à sua… -
Hungria acusa Bruxelas de “abuso de poder” após rejeição de recurso por tribunal europeu
A Hungria classificou hoje o acórdão da justiça europeia sobre a condicionalidade dos fundos comunitários como uma “decisão política” que… -
Bruxelas dá dois meses a Portugal para adotar na íntegra diretiva Habitats e acena com sanções
A Comissão Europeia deu hoje dois meses a Portugal para cumprir o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia… -
Tribunal de Justiça da UE retira imunidade parlamentar a Carles Puigdemont
O Tribunal de Justiça da União Europeia (EU) retirou hoje a imunidade parlamentar ao ex-presidente do Governo da região autónoma… -
Tribunal de Justiça da UE condena Estado português por discriminar não-residentes nas mais valias imobiliárias
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) condenou hoje o Estado português pela discriminação de não-residentes face aos residentes… -
Polónia e Hungria contestam na justiça mecanismo que condiciona fundos europeus
A Polónia e a Hungria anunciaram hoje que entraram com uma ação no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE)… -
BES: Tribunal de Justiça da UE confirma que Banco Central Europeu pode manter documentos confidenciais
O Tribunal de Justiça da União Europeia confirmou, num acórdão hoje proferido, que o Banco Central Europeu (BCE) pode vedar… -
Hungria. Orbán considera “perigosa” sentença do Tribunal Europeu sobre refugiados
O primeiro-ministro da Hungria, o ultranacionalista Viktor Orbán, qualificou hoje como “perigosa” a sentença da Justiça europeia que condenou recentemente o… -
BCE: Tribunal de Justiça da União Europeia lembra que tem “competência exclusiva”
O Tribunal de Justiça da União Europeia recordou hoje que tem “competência exclusiva para declarar que um ato de uma… -
Bruxelas dá 2 meses a Portugal para concluir transposição da diretiva de proteção de dados
A Comissão Europeia instou hoje Portugal a completar a transposição da diretiva sobre a proteção de dados para a legislação… -
Atribuição de ‘slots’ nos aeroportos nacionais está no Tribunal de Justiça da UE
A Comissão Europeia informou hoje que a questão da atribuição de faixas horárias (´slots´) nos aeroportos nacionais está no Tribunal… -
Bruxelas pede multa pesada para Portugal devido a desrespeito de faixas horárias nos aeroportos
A Comissão Europeia pediu esta quinta-feira ao Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) que sancione Portugal por o país… -
Professor de Direito Nuno Piçarra nomeado para o Tribunal de Justiça da União Europeia
O Governo nomeou Nuno Piçarra para o lugar de juiz português no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), devendo… -
Portugal perde recurso no Tribunal da UE para recuperar quase 30 milhões de euros
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) confirmou hoje a decisão da Comissão Europeia de excluir do financiamento a…