MC vai recorrer da decisão da Relação que manteve multa de 34 milhões de euros da Concorrência
A MC disse hoje discordar do Tribunal da Relação de Lisboa, que rejeitou o recurso da EDP e da Sonae…
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Tribunal da Concorrência condena fabricante de camiões na primeira de uma centena de ações
O Tribunal da Concorrência deu razão à empresa que reclama ser indemnizada por um dos fabricantes de camiões condenados pela… -
Ministério Público pede ao Tribunal da Concorrência para manter coima de 48 milhões de euros à EDP. Empresa pede absolvição
O Ministério Público pediu hoje ao Tribunal da Concorrência para manter a coima de 48 milhões de euros aplicada à… -
Tribunal da Concorrência confirma coima de 84 milhões de euros à MEO por cartel com NOWO
O Tribunal da Concorrência confirmou hoje a coima de 84 milhões de euros aplicada pela Autoridade da Concorrência (AdC) à… -
Ex-administrador do Montepio nega conhecimento de facto que levou a multa de 25 mil euros
O antigo administrador do Montepio João Neves disse hoje ao Tribunal da Concorrência que só teve conhecimento dos ‘swaps’ associados… -
Tribunal da Concorrência começa a julgar em maio dois processos em risco de prescrição
O Tribunal da Concorrência começa a julgar em maio dois processos de elevada complexidade e em risco de prescrição, os… -
Tribunal da Concorrência sanciona Deloitte com admoestação no recurso da coima de 100 mil euros
O Tribunal da Concorrência deu parcialmente razão à Deloitte no recurso da coima de 100.000 euros aplicada em janeiro pela… -
BES: Sentença do recurso a coimas de 4,75 milhões de euros aplicadas pela CMVM conhecida hoje
O Tribunal da Concorrência profere hoje a sentença dos recursos às contraordenações de 4,75 milhões de euros aplicadas pela Comissão… -
Tribunal da Concorrência absolve Cofina de coima de 75 mil euros aplicada pela ERC
O Tribunal da Concorrência absolveu a Cofina do pagamento de uma coima de 75.000 euros decidida, em maio de 2021,… -
Agendamento de duas testemunhas adia depoimentos do BPI, BCP e CGD no Tribunal da Concorrência
Os representantes do BPI, do BCP e da CGD pediram hoje ao Tribunal da Concorrência o adiamento dos seus depoimentos,… -
Super Bock Bebidas repudia multa da AdC e vai recorrer para Tribunal da Concorrência
A Super Bock Bebidas repudiou hoje a multa superior a 33 milhões de euros aplicada pela Autoridade da Concorrência pela… -
BES: Salgado e ex-administradores vão recorrer da sentença do Tribunal da Concorrência
As defesas de Ricardo Salgado e de antigos administradores do Banco Espírito Santo hoje condenados pelo Tribunal da Concorrência a coimas… -
Tribunal da Concorrência aplica coima de 4 milhões de euros a Salgado e de 3,5 milhões a Morais Pires
O Tribunal da Concorrência fixou hoje em 4 milhões de euros a coima ao ex-presidente do BES Ricardo Salgado no processo… -
Assessorias reclamadas pelo Tribunal da Concorrência terão de aguardar por novo concurso
O Conselho Superior da Magistratura vai deliberar em outubro sobre a abertura de um novo concurso para colocação de assessores nos… -
Montepio: Tribunal da Concorrência reduz coimas aplicadas pelo BdP de cinco milhões de euros para dois
O Tribunal da Concorrência reduziu hoje de mais de cinco milhões de euros para pouco mais de dois milhões de… -
BES: Relação devolve ao Tribunal da Concorrência condenação de Salgado a meses da prescrição
O Tribunal da Relação de Lisboa anulou a sentença do Tribunal da Concorrência que condenou Ricardo Salgado por violar normas de… -
Tribunal da Concorrência baixa coimas a Zeinal Bava e Henrique Granadeiro e suspende a da Pharol
O Tribunal da Concorrência manteve hoje a coima de um milhão de euros aplicada pela CMVM à Pharol, suspendendo-a na… -
Condições criam “entropia” no Tribunal da Concorrência por onde passam coimas de milhões
As condições logísticas do Tribunal da Concorrência, estrutura autónoma, de âmbito nacional, a funcionar na Comarca de Santarém, estão a… -
BES: Auditor afirma ser “curioso” desaparecimento de informação relevante sobre o BESA
O sócio da KPMG Fernando Antunes disse hoje, ao Tribunal da Concorrência, em Santarém, ser “curioso” que informação relevante sobre… -
BES: Tribunal da Concorrência reduz coima a Ricardo Salgado para 290 mil euros
O Tribunal da Concorrência condenou hoje Ricardo Salgado e Morais Pires ao pagamento de 290 mil e 100 mil euros,… -
Tribunal da Concorrência reduz e suspende coima à TAP obrigando a pedido de desculpa
O Tribunal da Concorrência reduziu para 220.000 euros a coima de 500.000 euros aplicada pela ANAC à TAP por violação… -
BES: Tribunal da Concorrência vai julgar recursos a coimas superiores a 3,5 milhões de euros no caso BESA
O Tribunal da Concorrência vai julgar os recursos às coimas, superiores a 3,5 milhões de euros, aplicadas pelo supervisor a… -
BES: Salgado quer perícia para avaliar impacto da garantia soberana de Angola
O ex-presidente do BES quer que o Tribunal da Concorrência determine a realização de uma perícia para avaliar que impacto… -
Tribunal da Concorrência volta a apreciar recursos de Ricardo Salgado e Morais Pires
O Tribunal da Concorrência retoma na quarta-feira, por determinação do Tribunal da Relação de Lisboa, o processo em que o…