Substituição do IRS devido a Taxa de Proteção Civil de Lisboa sem coimas até 31 julho
O Ministério das Finanças anunciou hoje que “não será aplicada coima” aos proprietários com imóveis arrendados que fizerem a substituição…
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Proprietários têm de corrigir IRS até um mês depois de receberem Taxa de Proteção Civil de Lisboa
O Ministério das Finanças confirmou hoje que os contribuintes proprietários de imóveis arrendados terão de corrigir o IRS no prazo… -
Câmara de Setúbal vai devolver taxa de proteção civil
A presidente da Câmara Municipal de Setúbal prometeu hoje devolver aos munícipes a Taxa Municipal de Proteção Civil (TMPC) que… -
Câmara de Lisboa começa hoje a enviar a devolução da Taxa de Proteção Civil
A Câmara de Lisboa vai dar hoje início ao processo de envio dos vales postais relativos à devolução dos valores… -
Medina diz que munícipes não recebem juros da Taxa de Proteção Civil porque lei não permite
O presidente da Câmara de Lisboa afirmou hoje que o município não vai devolver com juros os valores pagos relativos… -
Fernando Medina diz que Câmara de Lisboa adotou taxa de Proteção Civil “de boa-fé” e não vai questionar Tribunal Constitucional
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina (PS), disse hoje que o município implementou a Taxa Municipal de… -
Assembleia Municipal de Lisboa congratula-se com decisão do Tribunal Constitucional sobre Taxa de Proteção Civil
Os deputados de várias forças políticas representadas na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) congratularam-se com a decisão do Tribunal Constitucional… -
Câmara de Lisboa vai devolver 58 milhões de euros da Taxa de Proteção Civil
A devolução dos pagamentos vai decorrer em 2018, a partir de janeiro. Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) aplaudiu a decisão… -
Lisboa: PSD quer revogação da Taxa de Proteção Civil e duplicação da Taxa Turística
Os vereadores da Câmara Municipal de Lisboa vão apreciar na quinta-feira, uma proposta dos eleitos sociais-democratas, João Pedro Costa e… -
PS e PAN chumbam recomendação do BE para fim da Taxa de Proteção Civil de Lisboa
Os deputados municipais do PS, PAN e quatro eleitos independentes rejeitaram hoje uma recomendação apresentada pelo BE na Assembleia Municipal… -
Taxa de Proteção Civil? “Devem contar-se no máximo uma dezena” de concelhos que a aplicam
A verdade é que qualquer município pode aplicar a Taxa de Proteção Civil, mas “são muito poucos” os que a… -
Proprietários apoiam revogação da Taxa de Proteção Civil em Gaia e em Lisboa
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) aplaudiu hoje a decisão do Tribunal Constitucional de declarar inconstitucional a Taxa de Proteção…