Caso gémeas: Supremo encerra caso da mudança de nome da comissão de inquérito
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) decidiu extinguir a ação para mudar o nome da comissão de inquérito ao caso das…
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STA confirma despedimento de professor acusado de assédio sexual no Politécnico do Porto
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) reverteu a decisão que mandava reintegrar no Instituto Politécnico do Porto o professor despedido sob… -
Parlamento recorre da decisão do STA sobre o caso gémeas e considera que tribunal invadiu a suas competências
A Assembleia da República vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) que impôs a mudança do nome da… -
Supremo Tribunal volta atrás com decisão de indemnização de 15 milhões à Solverde
Afinal, o Estado não vai ter de devolver 15 milhões à concessionária da exploração de jogos de fortuna ou azar… -
MP pede impugnação de decisões para obras no aeroporto de Lisboa
O Ministério Público (MP) apresentou em dezembro uma petição no Supremo Tribunal Administrativo (STA) para “a declaração de nulidade e… -
Supremo diz que falta de resposta da AIMA acentua vulnerabilidade de migrantes
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) defendeu num acórdão que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) acentua a… -
Supremo Tribunal Administrativo decide que não foi ilegal resolução do BES
O Supremo Tribunal Administrativo considerou que não foi ilegal a resolução do Banco Espírito Santo (BES), decidida pelo próprio em… -
Supremo Tribunal Administrativo confirma incompetência do TAD no recurso de Palhinha
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) confirmou a incompetência do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) na apreciação ao recurso do futebolista… -
PS de Coimbra espera que o Parlamento aprove mudança do Constitucional para a cidade
O presidente da Concelhia do PS de Coimbra manifestou hoje a sua vontade de que a Assembleia da República aprove,… -
Deputados aprovam na especialidade mudança de Tribunal Constitucional e Supremo Tribunal Administrativo para Coimbra
O parlamento aprovou hoje na especialidade o projeto social-democrata para transferir as sedes do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal… -
Parlamento aprova mudança de Tribunal Constitucional e Supremo Tribunal Administrativo para Coimbra
A Assembleia da República aprovou hoje na generalidade, com os votos a favor do PSD, CDS, Iniciativa Liberal e oito… -
Covid-19: Governo diz que STA decidiu a seu favor sobre restrições à circulação na AML
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) decidiu a favor do Governo em duas intimações urgentes contra medidas de restrição de circulação… -
Covid-19: Supremo Administrativo dá ‘luz verde’ à contratação de enfermeiros estrangeiros
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) indeferiu a providência cautelar interposta pela Ordem dos Enfermeiros que pretendia impedir a contratação de… -
Covid-19: Supremo nega indemnização a discoteca Tokyo encerrada há quase um ano
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) rejeitou o pedido de indemnização da discoteca Tokyo, em Lisboa, pelos danos causados pelo encerramento… -
Covid-19: Rejeição de providências cautelares confirma “solidez de decisões” do Governo
O primeiro-ministro, António Costa, considerou hoje que a rejeição de duas providências cautelares sobre as restrições à circulação entre concelhos… -
Covid-19: Chega diz que sistema judicial funcionou a favor do Governo e que decidiu não decidir
O Chega considerou hoje o Supremo Tribunal Administrativo “decidiu não decidir” em relação à providência cautelar por entender que o… -
Supremo confirma multa de 22.950 euros ao Benfica por tweets com críticas à arbitragem
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) confirmou a multa de 22.950 euros aplicada ao Benfica por conteúdo ofensivo de mensagens que… -
Câmaras passam a estar impedidas de fazer contratos com empresas de presidentes de junta
A decisão partiu do Supremo Tribunal Administrativo, numa tentativa de uniformizar a jurisprudência após dois acórdãos terem tido desfechos contraditórios. -
Supremo Tribunal Administrativo considera legais medidas de controlo da pandemia aprovadas pelo Governo
Em causa estava a ação judicial urgente de intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias avançada por um empresário… -
Supremo admite providência cautelar da ACP para travar injeção de dinheiro na TAP
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) vai pedir ao Governo documentos, “até agora não públicos”, depois de admitir a providência cautelar… -
Enfermeiros: Sindicato vai “reagir juridicamente” à decisão do Tribunal
O presidente do Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor) manifestou hoje intenção de “reagir juridicamente” à decisão do Supremo… -
Greve dos enfermeiros: Governo apresenta defesa no Supremo Tribunal Administrativo com “fundamentos comprovados”
O Governo apresentou na terça-feira, no Supremo Tribunal Administrativo (STA), “fundamentos comprovados” de cirurgias prioritárias adiadas durante os serviços mínimos… -
Greve dos enfermeiros: Supremo Tribunal Administrativo aceita intimação de sindicato
O Supremo Tribunal Administrativo admitiu hoje a intimação apresentada pelo Sindicato Democrático dos Enfermeiros Portugueses, dando cinco dias ao Governo… -
Supremo Tribunal Administrativo vai analisar recurso que contesta legalidade de acordo ortográfico
O Pleno da Secção do Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo (STA) vai analisar um recurso contra a decisão que…