OE2019. Debate e votação do Orçamento já têm datas agendadas. Votação final é a 29 de novembro
A proposta de Orçamento do Estado para 2019 vai ser debatida na generalidade entre 29 e 30 de outubro e…
-
-
Criação da Lei de Bases da Habitação marca agenda da próxima sessão legislativa
A criação da Lei de Bases da Habitação é um dos temas em agenda para a próxima sessão legislativa, cuja…