Bastonário dos Advogados considera inconstitucional regime especial de expropriações
O regime especial para expropriações e servidões administrativas no âmbito de projetos do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES)…
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Novo regime de expropriações para obras públicas em vigor a partir de quarta-feira
As expropriações e servidões administrativas no âmbito de projetos do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) são agilizadas a… -
CPP critica ausência do desporto no plano de recuperação e envia contributos
O Comité Paralímpico de Portugal (CPP) criticou hoje a ausência de referências ao setor do desporto e às pessoas com… -
“Primeiras consultas” para recuperar atividade parada pela pandemia vão ser pagas a 95% e cirurgias a 75%
As “primeiras consultas” de especialidade que ficaram por fazer por causa da suspensão da atividade médica devido à pandemia serão… -
Novas dívidas fiscais e contributivas podem ser incluídas em planos de prestações em curso
As dívidas fiscais e contributivas registadas entre 09 de março e 30 de junho vão poder ser incluídas nos planos… -
CDS insta Governo a contratualizar com privados para diminuir listas de espera na saúde
O CDS instou hoje o Governo a prever no Orçamento Suplementar contratualizações com os setores privado e social para diminuir… -
Governo propõe alteração aos limites de endividamento dos municípios
O Governo propõe alterar os limites de endividamento dos municípios, revogando a limitação da utilização de apenas 20% da margem… -
BE assinala “avanço positivo” no PEES em áreas negociadas com o partido
O BE considerou hoje que o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) apresentado pelo Governo regista “um avanço positivo”…