Tribunal Constitucional aboliu a prática e CGD deixa de ter vantagens nos processos de cobranças
Desde 1993 que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) tem vindo a ter vantagens nos processos de cobranças de dívidas.…
-
-
Penhoras marcadas pelo fisco subiram 40% em 2022
O número de penhoras marcadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) aumentou 40% em 2022, face ao ano anterior, para… -
PS quer que apoios excecionais escapem às penhoras
O Grupo Parlamentar do PS apresentou no parlamento uma proposta para blindar os apoios excecionais do Governo para fazer face… -
Finanças. Um terço das penhoras em 2018 incidiu sobre saldos de contas bancárias
A Autoridade Tributária e Aduaneira concretizou 303.114 penhoras de bens e direitos em 2018 a contribuintes com dívidas fiscais e… -
Governo quer limitar penhoras de contas bancárias ao valor da dívida
O Governo quer criar um mecanismo eletrónico que impeça a penhora simultânea de saldos de várias contas bancárias quando o… -
Tribunal de Contas quer definição na lei de prazo para levantar penhoras erradas
O Tribunal de Contas (TdC) apelou hoje à definição na lei de um prazo para levantamento das penhoras em caso…