PR promulga alterações aos estatutos das ordens profissionais após confirmação do Parlamento
O Presidente da República promulgou hoje os decretos que alteram os estatutos de ordens profissionais que foram confirmados na semana…
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Ordens profissionais. PS aprova alterações aos estatutos após veto de Marcelo
O PS aprovou hoje no parlamento os diplomas que alteram os estatutos de ordens profissionais vetados em dezembro pelo Presidente… -
Bastonária dos advogados diz que PS admite revisitar questões do Estatuto das Ordens
A bastonária da Ordem dos Advogados (OA) disse hoje que o PS manifestou no parlamento disponibilidade para revisitar todas as… -
Ordens estão “perplexas” com novos estatutos. Conheça as principais alterações
O Governo de António Costa apresentou algumas alterações aos estatutos das ordens profissionais, discutidos no Parlamento na segunda quinzena de… -
Paulo Teixeira, Bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução: “Com esta nova alteração podemos observar empresas de cobrança questionáveis, com vista ao lucro e sem preocupação com os direitos dos devedores e dos cidadãos”
Com as alterações nos estatutos das ordens profissionais, passa a ser possível a licenciados em Direito o exercício de um… -
Advogados: quem pode fazer contratos, cobrança de dívidas e consulta jurídica e o que divide a Ordem e o Governo
Com as alterações nos estatutos das ordens profissionais, passa a ser possível a licenciados em Direito o exercício de um… -
Conselho de supervisão das ordens profissionais é “uma falsa questão”, diz Ministro da Saúde
O ministro da Saúde afirmou hoje que os conselhos de supervisão previstos nos novos estatutos das ordens profissionais são “uma… -
Governo aprova alterações a estatutos de 12 ordens profissionais
O Governo aprovou hoje o diploma que altera os estatutos de 12 ordens profissionais, adaptando-os ao estipulado no regime jurídico… -
Tribunal Constitucional valida lei das ordens profissionais
O Tribunal Constitucional (TC) declarou hoje constitucional a lei que altera a regulação das ordens profissionais, por não encontrar nenhum… -
Parlamento aprova na generalidade diploma do PS sobre ordens profissionais
O parlamento aprovou hoje, na generalidade, o projeto de lei do PS que visa conferir “maior transparência e independência” às…