Como funciona o Tribunal Constitucional?
É o órgão que garante que as leis respeitam a Constituição e que os princípios fundamentais do Estado de direito…
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Sem Pedro Delille, José Sócrates tem um advogado oficioso. De que se trata, quanto custa e quem tem direito? Entre outras respostas
Após a renúncia de Pedro Delille, advogado que representava o ex-primeiro-ministro desde a sua detenção em 2014, José Sócrates passa… -
PGR admite que sem alteração das leis haverá mais processos longos na justiça
O Procurador-Geral da República (PGR) admitiu hoje em Setúbal que o país poderá continuar a ter processos judiciais muito longos… -
Usar telemóvel a andar de bicicleta pode dar até seis meses de prisão no Japão
Numa tentativa de proteger a segurança de passageiros e pedestres, as autoridades japonesas introduziram hoje novas regras para os ciclistas.… -
Parlamento só aprovou três leis desde que começou trabalhos
Esta é a realidade de um governo minoritário que viu apenas três leis aprovadas, duas delas com origem no Governo. -
Assembleia da República começa o ano com quase 40 leis do Governo pendentes
O primeiro-ministro já disse aos deputados do PS que há quase 40 leis para aprovar até julho no parlamento e…